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VANDALISMO

Brasil

Moraes proferiu mais de 6 mil decisões sobre atos do 8 de Janeiro

por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas resultaram em 800 diligências.

Os dados constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo (7). O documento detalha as principais atividades do gabinete do ministro a cada mês, incluindo as medidas tomadas e informações de prisões e julgamentos de ações penais.

No ano passado, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o mês de dezembro de 2023, foram homologados 38 acordos com acusados pelos crimes menos graves. Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Uma delas, apresentada em agosto, é contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Segundo o Supremo, a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de perfis e canais em redes sociais que estimularam atos violentos.

De acordo com o relatório, no dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas em flagrante. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.

Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 pessoas ainda seguiam presas devido aos atos.

Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.

Fonte: r7

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Segurança

Financiadores pagaram R$ 600 mil para levar 4,6 mil extremistas a Brasília no 8 de Janeiro, diz relatório

por Redação

Financiadores dos atos extremistas pagaram R$ 599,9 mil para transportar manifestantes de 15 estados a Brasília no dia 8 de janeiro. Segundo relatório produzido pela Polícia Civil do Distrito Federal e compartilhado com a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, 119 ônibus transportaram 4.600 pessoas à capital federal para as manifestações que culminaram nos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. A autorização para os ônibus entrarem em Brasília foi emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entre 1º e 8 de janeiro.

O documento, com mais de cem páginas, detalha o valor pago para transportar os manifestantes, além de identificar os responsáveis pela contratação dos ônibus e os financiadores do transporte. A intenção da relatora da comissão, Eliziane Gama (PSD-MA), é usar as informações para rastrear uma parte dos financiadores dos atos extremistas.

O relatório havia sido entregue em junho à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e compartilhado com a CPMI na semana passada. Entre os pagamentos realizados pelos financiadores, há valores que variam de R$ 100 a R$ 28 mil.

De acordo com o documento, Jorginho Cardoso de Azevedo, de 61 anos, por exemplo, foi um dos contratantes que mais gastaram com transporte a Brasília. Ele pagou R$ 28 mil por um ônibus que saiu de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, em direção à capital federal, em 7 de janeiro, com 38 passageiros.

Azevedo aparece na lista de presos devido a ataques extremistas no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura denúncias de crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. A reportagem não conseguiu contato com ele nem com sua defesa. O espaço permanece aberto para a manifestação de Azevedo.

O Sindicato Rural de Castro, no Paraná, também aparece como um dos financiadores do transporte de manifestantes. Segundo o relatório, a entidade rural pagou R$ 20 mil para transportar 67 passageiros do Paraná a Brasília. Três pessoas que estavam entre os passageiros foram presas por participação nos atos de vandalismo. O R7 procurou o sindicato, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Investigação na CPMI
O relatório da Polícia Civil vai ser usado pela CPMI para identificar uma parte dos financiadores dos atos extremistas. Na próxima terça (11), a comissão vai ouvir o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. O militar está preso desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação dele e de familiares e do ex-presidente Jair Bolsonaro e da filha dele.

O militar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ser dispensado do depoimento, mas a ministra Cármen Lúcia negou o pedido. A ministra determinou, no entanto, que ele tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, e pode não responder a perguntas que venham a incriminá-lo.

Seis meses dos ataques
Os ataques criminosos às sedes dos Três Poderes, em Brasília, completam seis meses neste sábado (8), com 253 suspeitos de envolvimento neles que aguardam julgamento em presídios, sendo 186 homens e 67 mulheres. Pessoas já liberadas são monitoradas por tornozeleiras eletrônicas e se comprometeram a se apresentar à Justiça e a não deixar a área territorial de sua respectiva comarca.

A Procuradoria-Geral da República denunciou 1.390 pessoas pelos atos que culminaram com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes. Destas, o Supremo já transformou em rés 1.291, ao longo de oito blocos de julgamento.

Em junho, o ministro do STF Alexandre de Moraes disse que a Corte deve julgar, em até seis meses, cerca de 250 réus suspeitos de envolvimento nos atos e que respondem por crimes mais graves.

A Advocacia-Geral da União já foi à Justiça pedir que as pessoas que participaram da invasão e da depredação sejam condenadas a ressarcir os danos causados ao patrimônio público. Até o momento os prejuízos estão estimados em R$ 26,2 milhões.

Fonte: r7

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Política

Governo do DF afirmou que 8 de Janeiro seria ‘simples manifestação de cunho pacífico’, diz PF

por Redação

Na véspera dos atos de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por vândalos, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal descartou a possibilidade de atos de violência e disse que o protesto daquele dia seria uma “simples manifestação de cunho pacífico”, segundo a Polícia Federal.

As informações foram apresentadas pela PF à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os episódios do 8 de Janeiro. Segundo a corporação, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu uma reunião de urgência em 7 de janeiro com representantes do Governo do DF para tratar das manifestações que aconteceriam naquele fim de semana, e ouviu da administração local que o movimento não seria radical.

Rodrigues solicitou o encontro após a Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal ter constatado já no dia 5 de janeiro uma “mobilização de pessoas para Brasília com propósitos de confrontar os resultados das urnas eleitorais”. De acordo com a corporação, a movimentação para um protesto na capital do país era evidente em redes sociais e, dessa forma, não era “necessário conhecimentos técnicos de inteligência para identificação do risco e da ameaça iminentes”.

Durante a reunião com o Governo do DF, Rodrigues “externou a preocupação da Polícia Federal com o deslocamento de pessoas para Brasília marcadas para o dia seguinte objetivando ocupar a Esplanada dos Ministérios e contestar o resultado das urnas”.

O diretor-geral da Polícia Federal destacou, ainda, o elevado grau de ameaça à segurança e solicitou providências visando o isolamento da Esplanada dos Ministérios “de modo a impedir a aproximação daquelas pessoas que se mostravam, pelas redes sociais, inconformadas com os resultados das eleições presidenciais”. Segundo ele, aquela movimentação “seria, em tese, por si só um ato criminoso, pois atentaria contra o Estado democrático de Direito, conforme legislação de regência”.

Apesar do posicionamento de Rodrigues, os representantes da Secretaria de Segurança Pública do DF que estiveram na reunião manifestaram um entendimento diferente, alegando que o protesto programado para o 8 de Janeiro se trataria de “uma simples manifestação de cunho pacífico”.

Governo do DF sabia de riscos e alertou para invasão
A postura da Secretaria de Segurança Pública no encontro com Rodrigues foi totalmente diferente de um alerta emitido pela Subsecretaria de Inteligência da pasta no dia anterior ao encontro com o diretor-geral da PF, apontam as investigações.

Em relatório enviado em 6 de janeiro ao então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, o setor de inteligência alertou para a convocação de um ato intitulado “tomada de poder pelo povo” e disse que “as divulgações apresentam-se de forma alarmante, dada a afirmação de que a ‘tomada de poder’ ocorreria principalmente com a invasão ao Congresso Nacional”.

O documento da Subsecretaria de Inteligência destacava também que os manifestantes defendiam ações como “ocupar órgãos públicos que representam os Três Poderes” e “impedir o acesso de servidores aos órgãos”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do DF disse apenas que “todos os fatos relacionados à operação do dia 8 de janeiro de 2023 estão em processo de apuração”.

Fonte: r7

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GuarulhosPolítica

STF forma maioria para tornar réus mais 245 denunciados por atos extremistas de 8 de janeiro

por Redação

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (15) para tornar réus mais 245 envolvidos com os episódios de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos e depredados por vândalos. No início do julgamento, o Supremo avaliava 250 denúncias, mas houve problemas técnicos no plenário virtual, e cinco casos foram retirados de análise.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado democrático de Direito.

As 245 pessoas que são alvo desse julgamento foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.

A análise termina ainda nesta segunda (15). Quando o resultado for confirmado, o STF terá transformado em réus 795 pessoas acusadas de envolvimento nos atos extremistas, mais da metade dos 1.390 denunciados pela PGR.

Nesta terça-feira (16), a Corte vai analisar mais denúncias de envolvimento nos atos extremistas. Este será o quinto conjunto de denúncias a ser analisado.

Dessa vez, o tribunal só vai julgar casos de suspeitos de instigar os atos. Os denunciados foram presos em 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Operação da PF
Na última quinta-feira (11), a Polícia Federal (PF) realizou a 11ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram ou fomentaram os atos extremistas do 8 de Janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Os agentes cumpriram 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Foi determinado o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões para a cobertura e o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.

Fonte: r7

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