Sessão Ordinária da Câmara se inicia às 14 horas e é aberta ao público
Quinze projetos de Lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes compõem a relação de itens para discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (08/03). Dois deles foram encaminhados pela Prefeitura. É o caso do PL 2829/2022, que altera a Lei 7550/2017 e revoga dispositivos da Lei 6814/2011, no que concerne à estrutura organizacional da Secretaria da Saúde. Também na pauta, o PL 2902/2022 altera dispositivo da Lei 7696/2019, que dispõe sobre o Regime Próprio da Administração Pública Municipal e institui o regime de previdência complementar do Município. Ambos estão em primeira discussão e votação.
No Grande Expediente, entre os 42 projetos para deliberação dos vereadores, destaque para dois itens. O primeiro se refere ao projeto de Resolução 347/2023, assinado pela Mesa da Câmara, que institui sessões itinerantes do Legislativo. O PL 356/2023, da Prefeitura, por sua vez, altera dispositivos da Lei 6293/2007, no que concerne ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Nesta parte da Sessão ainda constam a discussão e a deliberação de 69 Requerimentos.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o Youtube.
A pauta completa está disponível no link Pauta da Sessão de 08.03.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos.