Tarcísio veta projeto aprovado na Alesp que dava nome do grupo Mamonas Assassinas à estação de trem da CPTM em Guarulhos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou nesta quinta-feira (25) dois projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa de SP (Alesp).

O primeiro dava o nome do grupo Mamonas Assassinas à estação de trem CECAP-Guarulhos, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A proposta era de autoria do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), pré-candidato à prefeito na cidade.

De acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial, a denominação de nome de estações é uma atribuição própria da CPTM e foge dos domínios legislativos da Alesp e do próprio governador.

“A gestão do patrimônio de empresas como a CPTM, incluindo a outorga de denominações, é tema que refoge ao domínio da lei, sob pena de afronta ao regime jurídico ao qual está subordinada e aos objetivos que inspiraram sua constituição, sob pena de violação ao artigo 173, § 1º e inciso II da Constituição Federal”, disse Tarcísio.

“No que concerne ao mérito da proposição, cabe assinalar que, segundo os esclarecimentos prestados pelo Diretor Presidente da Companhia, endossado pelo Titular da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a definição da nomenclatura das estações da CPTM vincula-se a conceitos e critérios técnicos prefixados em normas administrativas da sociedade, os quais enfocam aspectos referentes às condições históricas e geográficas da região onde se localiza o equipamento”, apontou.

Cigarros contrabandeados

A segunda proposta vetada é a que estabelecia um rol de penalidades administrativas para estabelecimentos comerciais flagrados comercializando cigarros contrabandeados, adulterados ou falsificados no estado de São Paulo.

O projeto também tinha sido aprovado pela Alesp e era de autoria do deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB).

Segundo Tarcísio, as penalidades propostas pelo projeto do tucano são mais brandas do que a legislação atual prevê para esse tipo de prática.

“Endosso firmemente os objetivos do Legislador, voltados a intensificar a coibição à prática de condutas ilícitas, criminosas, prejudiciais à saúde ou ao consumidor que tenham por objeto a comercialização de cigarros e assemelhados. Todavia, ao manifestarem-se contrariamente sobre a proposta, a Secretaria da Saúde e a Fundação PROCON destacaram que o projeto não atinge as finalidades por ele almejadas, uma vez que prevê a aplicação de penalidades mais brandas do que as contidas na legislação vigente”, disse o governador.

“O Código de Defesa do Consumidor – Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui normas gerais em defesa do consumidor – estabelece como infrações a venda de produtos alterados, adulterados, falsificados, corrompidos, nocivos à vida e à saúde. (…) O valor máximo da multa prevista na referida lei federal (parágrafo único do artigo 57) corresponde, atual mente, a cerca de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), ao passo que o projeto prevê o limite de 300 UFESP, equivalente a pouco mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, declarou.

Quem são os Mamonas Assassinas
Os integrantes da banda Mamonas Assassinas morreram em um acidente aéreo na Serra da Cantareira em 1996.

Após o acidente fatal, os Mamonas Assassinas receberam uma série de homenagens póstumas em vias de Guarulhos, como uma praça com o nome da banda no Parque Cecap, e ruas com os nomes dos músicos, como a Rua Alecsander Alves, nome de batismo de Dinho, no bairro Villa Barros, onde o cantor morou.

No texto, o deputado afirma que o grupo “é, ainda hoje, sinônimo e símbolo de alegria em Guarulhos e em São Paulo” e que a alteração do nome é “uma pequena homenagem aos integrantes da Banda de Musica Pop mais importante dos últimos anos no cenário nacional e internacional”.

“É inegável a identidade da cidade com o grupo musical de muito sucesso até os dias de hoje. Ao apresentarmos esta propositura pretendemos celebrar a alegria e homenagear os Mamonas Assassinas na Cidade de Guarulhos e no Estado de São Paulo, e nesse sentido contamos com o apoio dos nobres pares.”

Sucesso na década de 1990
O grupo musical Mamonas Assassinas fez sucesso na década de 1990. O embrião dos Mamonas foi um grupo de rock pop que se inspirava em Legião Urbana e Cazuza: o Utopia. A primeira formação contava apenas com Bento Hinoto e os irmãos Reoli. Em um show no Parque Cecap, bairro próximo de Cumbica muito frequentado por adolescentes, os músicos receberam um pedido dos fãs: tocar “Sweet Child O’Mine”, sucesso dos Guns N’ Roses.

A transição entre Utopia e Mamonas ocorreu aos poucos. Enquanto não conseguia viver só da música, Dinho trabalhou como assessor parlamentar do vereador guarulhense Geraldo Celestino.

Durante campanha em 1994, o jovem atuou como mestre de cerimônias, fazendo imitações de famosos, como o boxeador Maguila e Luiz Inácio Lula da Silva. “Naquela época podia fazer shows. Ele então lançou lá a música ‘Robocop’”, disse ao g1 por telefone.

Nasceu, então, Mamonas Assassinas do Espaço. O “do Espaço” foi retirado, mantendo-se apenas os primeiros dois nomes.

A inspiração para o batismo veio de duas frentes: a planta mamona e uma mulher com seios grandes. “Foi homenagem à Mari Alexandre, que era nossa musa inspiradora na época”, acrescentou o produtor, referindo-se à bela modelo.

Fonte: G1