TCU vai rastrear emendas, inclusive as chamadas ’emendas Pix’, diz presidente do tribunal

O Tribunal de Contas da União (TCU) promete, para este ano, uma nova ferramenta que mostrará para onde foram todas as emendas parlamentares. A falta de informações sobre a destinação desses recursos é uma das principais críticas ao poder do Congresso sobre o Orçamento federal.

Essa influência se dá por meio das emendas. Hoje, elas somam cerca de R$ 50 bilhões por ano. Em 2019, o valor era inferior a R$ 20 bilhões.

A medida do TCU tem sido costurada com o Supremo Tribunal Federal, especialmente o ministro Flávio Dino, relator dos processos que questionam a falta de critérios para distribuição e a falta de informações sobre uso da verba -a chamada transparência das emendas.

O órgão de controle das contas da União prevê o lançamento de um site, de fácil navegação, para que todos possam saber onde foi aplicada cada emenda. E isso deve valer inclusive para as emendas PIX.

Esse tipo de emenda, criado em 2019, ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.

As emendas PIX somavam R$ 620 milhões em 2020. E chegaram perto de R$ 8 bilhões no ano passado.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou, em entrevista exclusiva ao g1 e à TV Globo, que os estados vão passar a informar detalhadamente a destinação da emenda: valor usado, onde foi gasto, contrato, etc.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) deverá contribuir com isso. Os órgãos estaduais deverão ter 90 dias após a aplicação do dinheiro da emenda para repassar os dados.

Essa medida vale a partir do momento em que o Orçamento de 2025 for aprovado pelo Congresso e as emendas PIX de 2025 começarem a ser liberadas. Isso só deve acontecer entre abril e maio.

Em relação às informações das emendas de anos anteriores, o TCU ainda vai definir como será o processo para que também haja transparência a esses gastos antigos.

Portal de acompanhamento
O TCU também aguarda uma decisão do Supremo para colocar no ar um painel com informações sobre as emendas parlamentares, que incluem as individuais (que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (definidas pelos representantes de cada estado) e as de comissão. As emendas PIX são uma modalidade dentro das emendas individuais.

O governo federal já tem sites para acompanhamento de obras, como o Obrasgov.br, mas a ideia do Tribunal é englobar todo o uso de emenda, que também financia o custeio de saúde, ações de turismo, etc.

Com isso, o TCU também pretende dar transparência ao envio de dinheiro direto para fundos estaduais e municipais. Esse tipo de transferência ocorre mesmo com dinheiro dos ministérios, e não somente com emendas. Um exemplo, é a transferência do Fundo Nacional de Saúde para fundos estaduais e municipais dessa área.

“Naquele cesto, vai ter tudo, então o que a gente quer é especificar cada problema, cada espécie. Nós estamos desenvolvendo tecnologicamente um instrumento, uma ferramenta que vai poder, nesses casos de [transferência] fundo a fundo, isolar aquele destinatário daquele objeto”, disse.

Fiscalização de pontes
Após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Tocantins e do Maranhão, o TCU desenvolveu um método para saber, com ajuda da população, qual a situação das pontes pelo país.

A fiscalização cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mas a atualização desse quadro pelo órgão pode demorar. Por isso, o TCU quer definir prioridades para o Dnit reformar e renovar pontes.

A população poderá enviar fotos e relatar sobre as situações das pontes pelo site do TCU (clique aqui).

Fonte: G1