A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o empresário Thiago Brennand de uma das acusações de estupro pelas quais respondia na Justiça. A decisão, tomada no fim de maio, deu provimento ao recurso da defesa e reverteu a condenação de oito anos de prisão imposta em primeira instância, em agosto de 2025, por maioria de votos (2 a 1).
Esta é a segunda condenação revertida pela defesa de Brennand no TJ-SP. Apesar da absolvição neste processo, o empresário permanece preso e ainda possui outras condenações em primeira instância.
O caso teve início após denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em dezembro de 2022. Segundo a acusação, a estudante de Medicina Stefanie Cohen relatou que, após um jantar na capital paulista, passou mal em razão da ingestão de bebida alcoólica. Conforme a denúncia, Brennand teria levado a vítima para um quarto de hotel e, aproveitando-se de sua debilidade física, forçado a prática de atos sexuais.
Na primeira instância, a 30ª Vara Criminal de São Paulo condenou o empresário a oito anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima. Na mesma sentença, Brennand foi absolvido de outras acusações relacionadas ao caso, entre elas a de gravação não autorizada do episódio.
A defesa da vítima informou, por meio de nota, que apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer a condenação. Segundo os advogados, a decisão do TJ-SP contrariou a legislação federal ao atribuir maior peso a provas digitais produzidas de forma unilateral e desrespeitou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei Mariana Ferrer.
Já a defesa de Thiago Brennand, representada pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, sustentou que a relação sexual foi consensual. Os defensores argumentaram que o comportamento da mulher após o episódio seria incompatível com o de uma vítima de violência sexual.
O Ministério Público também recorreu da sentença de primeira instância, solicitando a condenação do empresário pelos demais crimes apontados na denúncia e a elevação da indenização por danos morais para R$ 1 milhão.
O julgamento no TJ-SP foi marcado por divergência entre os magistrados. O relator, desembargador Tetsuzo Namba, votou pela manutenção da condenação por entender que as provas eram suficientes.
No entanto, o revisor, desembargador Francisco Orlando, e o presidente da 2ª Câmara de Direito Criminal, desembargador Alex Zilenovski, formaram maioria pela absolvição.
Os desembargadores entenderam que as contradições apontadas pela defesa enfraqueceram a versão apresentada pela acusação e concluíram que a dúvida sobre a autoria dos fatos deveria beneficiar o réu.
Em seu voto, Francisco Orlando afirmou que as provas levantavam dúvidas sobre a ausência de consentimento alegada pelo Ministério Público e considerou que as inconsistências identificadas pela defesa foram determinantes para a absolvição.
Por meio de nota, a advogada Karina Kufa Brennand, esposa de Thiago Brennand e integrante de sua defesa, afirmou que a decisão representa o “reconhecimento da verdade dos fatos” e disse esperar que os demais processos também resultem na demonstração da inexistência de prática criminosa por parte do empresário.
Ela declarou que a absolvição reforça que acusações devem estar amparadas em provas e depoimentos consistentes e afirmou que a defesa permanece confiante nos demais processos.
O Ministério Público e a defesa de Stefanie Cohen foram procurados pelo g1, mas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.
Como a absolvição ocorreu em maio, a defesa da vítima já apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Thiago Brennand está preso desde abril de 2023 e cumpre pena na Penitenciária II Álvaro de Carvalho, em Potim, no interior de São Paulo. Além deste processo, ele responde a outros oito processos e possui condenações por estupro contra uma mulher norte-americana, cuja pena de 10 anos e 6 meses foi restabelecida pelo STJ em 2026; por agressão contra a modelo Helena Gomes, com condenação de 1 ano e 8 meses mantida pela Justiça; e por outro processo de estupro com emprego de violência física e grave ameaça, no qual foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 2024.
As duas condenações revertidas pelo TJ-SP em segunda instância envolvem os casos da massagista e da estudante de Medicina Stefanie Cohen, ambos inicialmente punidos com oito anos de prisão.
Fonte: G1