Trama golpista: Bolsonaro e outros sete réus devem apresentar recursos até esta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus apresentem recursos contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados devem protocolar os chamados embargos de declaração, utilizados quando há dúvidas, omissões ou contradições na decisão dos ministros. O prazo começou a contar após a publicação do acórdão no Diário da Justiça — documento que formaliza o julgamento da Primeira Turma do STF.

O que são os embargos de declaração

Esse tipo de recurso, em geral, não muda o resultado do julgamento, mas o STF pode admitir efeitos modificativos, o que pode levar à redução da pena ou até à extinção da punição, caso os argumentos sejam aceitos.

Na prática, os embargos costumam ser rejeitados quando a defesa tenta reabrir o debate sobre o mérito do caso. Ainda assim, há exceções em que as penas foram ajustadas após análise desses recursos.

Próximos passos

O STF não tem prazo definido para julgar os embargos. O processo será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após o recebimento, o ministro pode liberar o caso para julgamento na primeira sessão da Primeira Turma, que pode ocorrer de forma presencial ou virtual — normalmente às sextas-feiras, mas com possibilidade de sessões extraordinárias. A decisão sobre o formato cabe ao ministro Flávio Dino, presidente da Turma.

Possibilidade de novos recursos

Após o julgamento dos embargos de declaração, as defesas ainda poderão apresentar embargos infringentes, mas apenas se houver dois votos divergentes entre os ministros — o que não ocorreu nesse caso.

O próprio relator decide se o recurso é cabível. Caso negue, a defesa pode pedir que a Turma revise a decisão.

Quando as penas passam a valer

As penas só serão executadas quando o processo transitar em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Entre as sanções já determinadas estão:

prisões de 16 a 27 anos;

indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;

pagamento de multa;

perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem;

suspensão dos direitos políticos;

comunicação ao Superior Tribunal Militar para declarar indignidade ao oficialato e perda de patentes.

A situação de Jair Bolsonaro

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob a acusação de tentar interferir no processo.

A defesa do ex-presidente deve pedir que o tempo em prisão domiciliar seja abatido da pena, caso a condenação seja confirmada. O STF ainda vai decidir se isso será aceito, já que os processos são relacionados, mas distintos.

Os advogados também pretendem pedir que ele cumpra eventual pena em casa, usando a idade como argumento.

Fonte: G1