O julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela suposta trama golpista de 2022 pode ter diferentes consequências jurídicas a depender do resultado da votação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise será retomada nesta terça-feira (9).
Se os ministros decidirem pela condenação, as defesas poderão recorrer por meio de dois instrumentos: embargos de declaração ou embargos infringentes.
? Embargos de declaração: são julgados pela mesma Turma, geralmente para esclarecer pontos obscuros da decisão. Raramente alteram o resultado, mas podem, em casos excepcionais, reduzir penas ou até extinguir punições.
? Embargos infringentes: só podem ser usados se houver pelo menos dois votos pela absolvição. Esse recurso ficou conhecido no julgamento do Mensalão e permite reanalisar decisões em que exista divergência relevante entre ministros.
▶️ Se todos condenarem, não há embargos infringentes.
▶️ Se apenas um ministro absolver, também não.
▶️ Mas, se dois votarem pela absolvição, abre-se espaço para o recurso.
Nesse cenário, as defesas podem prolongar o julgamento e tentar reverter parte das condenações.
Fonte: G1