Três projetos da Prefeitura estão na pauta da Sessão da Câmara nesta quarta-feira

Os vereadores da Câmara de Guarulhos têm à disposição 15 projetos de Lei para discussão e votação na Sessão Ordinária marcada para a tarde desta quarta-feira, 15/03. São projetos que passaram pelas Comissões Permanentes e receberam pareceres dos vereadores. Três deles foram encaminhados pela Prefeitura. É o caso do PL 2829/2022, que altera a Lei 7550/2017 e revoga dispositivos da Lei 6814/2011, no que concerne à estrutura organizacional da Secretaria da Saúde.

Também estão na pauta o PL 2902/2022, que altera a Lei 7696/2019, que dispõe sobre o Regime Próprio da Administração Pública Municipal e institui o regime de previdência complementar do Município; e o PL 3305/2022, que altera dispositivos da Lei 7720/2019, e obriga a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias. Os três projetos estão em primeira discussão e votação.

No Grande Expediente, 47 itens estão relacionados. Destaque para o PL 356/2023, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei 6293/2007, no que concerne ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; e o Projeto de Decreto Legislativo 586/2023, proposto pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2020.

A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o Youtube.