Vereadoras aprovam projeto de defesa pessoal para mulheres em Guarulhos

Na manhã desta quarta-feira, dia 26 de março, as vereadoras da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reuniram-se na Câmara de Guarulhos, para análise e deliberação de três Projetos de Lei. Duas propostas receberam pareceres favoráveis.

Destaque para o PL 66/2025, de autoria de Carlinda Tinôco, que dispõe sobre a implantação de projeto de defesa pessoal para mulheres, deliberado favoravelmente. Segundo a presidente da Comissão, vereadora Janete Rocha Pietá, o poder público precisa criar lugares para que as mulheres possam aprender a defesa pessoal. “Discutimos sobre a segurança pessoal da mulher; foi unanimidade o parecer favorável para o projeto que garante que mulher seja treinada para autodefesa”, explicou.

O PL 226/2024, do vereador Rafael Acosta, que prevê o acesso a spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres foi aprovado com dois votos favoráveis e um contrário. A presidente justificou a rejeição em decorrência da cautela com a preservação da saúde das pessoas que sofrem com problemas respiratórios e podem ser atingidas acidentalmente por spray de pimenta. As demais vereadoras ressaltaram que a integridade física da vítima deve se sobrepor à saúde do agressor, sobretudo, quando há iminente risco de violência sexual.

As parlamentares rejeitaram o PL 227/2024, por tratar-se de matéria de competência federal.

Participaram da reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Guarulhos as vereadoras Carlinda Tinôco, Janete Rocha Pietá e Fernanda Curti. Para acessar a galeria de fotos, clique aqui.