Vereadores aprovam criação do polo guarulhense da Universidade Aberta do Brasil

A Câmara de Guarulhos discutiu e votou cinco projetos em Sessão Ordinária na tarde desta quarta-feira (04/09). Dois deles estavam em segunda votação, foram aprovados e seguem para sanção do Executivo. Foi o caso do PL 112/2024, que cria em Guarulhos um polo do Sistema Universidade Aberta do Brasil, garantindo ensino a distância nas modalidades de graduação e pós-graduação

Também foi aprovado o Substitutivo nº 2 ao PL 375/2023, que garante ao portador de Transtorno Espectro do Autista a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação, no município de Guarulhos.

Em primeiro turno de discussão e votação foi aprovado o PL 2119/2022, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesárea, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. A propositura retorna para nova votação na próxima sessão.

Em votação única foram mantidos dois vetos do Executivo: veto total ao PL 1862/2021, que obriga as empresas de transporte coletivo do Município a fixar internamente publicidade da permissão de transporte de animais; e veto parcial do PL 093/2024, que revoga leis, dispositivos e decreto referentes ao Código Sanitário do Município.

No Grande Expediente, os cinco projetos de Lei da pauta foram deliberados com parecer favorável. Entre eles, destaque para o PL 162/2024, que altera a Lei 6.893/2011, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; o PL 163/2024, que altera a Lei 7.550/2017, em relação à estrutura organizacional do Departamento do Tesouro da Secretaria da Fazenda; e o PL 164/2024, que altera dispositivos da Lei 7.550/2017, sobre a criação da Secretaria Geral de Controle. Todos seguem para discussão nas Comissões Técnicas Permanentes da Câmara