Vereadores deliberam seis projetos em Sessão Ordinária

O legislativo guarulhense realizou, na tarde desta quarta-feira (25/06), a 32ª Sessão Extraordinária do ano. Os vereadores deliberaram seis novos projetos, enviados pela Prefeitura e pela Mesa da Câmara. O governo municipal assinou três propostas: o PL222/2025 revoga a Lei 4342/1993, que autorizou o Executivo a receber em doação imóveis pertencentes à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano-CDHU; o PL 223/2025 altera a Lei 6417/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-Comdema e revoga a Lei 7287/2014, adaptando a composição do conselho após a extinção da Proguaru e do SAAE e a não participação da Cetesb desde 2018; e o PL 224/2025 revoga a Lei 6169/2006, extinguindo conselhos gestores dos parques municipais;

Os demais projetos são de autoria da Mesa da Câmara: o Projeto de Resolução 28/2025 institui na Casa o Diário Oficial do Legislativo de Guarulhos-DOL; o PL 242/2025 trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988; e o PL 243/2025 altera a Lei 8222/2023, sobre a prestação de auxílio-saúde aos servidores ativos do Poder Legislativo.

Antes, na Sessão Ordinária, especificamente na Ordem do Dia, dois projetos, em segunda votação, foram aprovados e agora seguem à sanção do Executivo: Substitutivo nº 1 do PL 1030/2022, de Martello (Republicanos), que institui o Dia Municipal da base Aérea de São Paulo; e o PL 34/2024, de Gilvan Passos (PSD), que cria o Dia Municipal de Combate à Dengue.

Durante os trabalhos, os vereadores fizeram uma homenagem ao policial guarulhense Rafael Aparecido Correa, falecido no último dia 16 de abril durante uma operação em Suzano. Vale destacar também a participação da munícipe Lidiane Reis , que na Tribuna Livre usou seus dez minutos regimentais para falar sobre um evento de conscientização do Dia do Orgulho Autista, marcado para 27 de julho, na UnG.