Vereadores discutem e votam oito projetos de lei em Sessão Ordinária hoje quarta-feira(30)

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos, marcada para esta quarta-feira (30/04), prevê a discussão de oito projetos de lei. Três destes itens estão em segundo turno de votação e, se aprovados, seguem para sanção do Executivo. É o caso do PL 2821/2021, de Luiz da Sede (PSD) que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos.

Também se enquadram nesta situação o Substitutivo 01 do PL 151/2022, de Geraldo Celestino (Mobiliza), que denomina Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata Ementa uma creche sem nomenclatura oficial localizada no Parque Cecap; e o PL 80/2023, de Karina Soltur (PSD), que denomina a Av. Marginal do Rio Baquirivu, localizada no Loteamento Parque Industrial Ferreira Fernandes, bairro Bonsucesso, de Av. Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.

A Ordem do Dia também relaciona a votação de vetos do Executivo, a cinco projetos: o PL 5299/2017, de Sandra Gileno (PSDB), que cria um banco de dados de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas como indigente; o PL 756/2019, de Marcelo Seminaldo (PT), que inclui psicólogo nas escolas municipais; a fusão dos PLs 1204/2020 e 2400/2021, de Janete Rocha Pietá (Rede) e Carol Ribeiro (MDB), que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica em seus interiores contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

Completam a lista de projetos vetados o PL 3216/2021, de Fausto Miguel Martello (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Atenção a Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 e Seus Familiares; e o PL 490/2022, de Edmilson Souza (PSOL), que dispensa os motoristas de aplicativos do pagamento de tarifa de Zona Azul por 30 minutos por dia.

O Grande Expediente conta 198 itens para deliberação dos parlamentares, incluindo 101 Requerimentos de Informação e 97 proposituras, entre projetos de lei, de emenda à Lei Orgânica do Município, de resolução de decreto legislativo. Sete destes são assinados pela Prefeeitura, destacando o PL 173/2025, que autoriza o Executivo a conceder remissão de créditos tributários relativos ao IPTU de 2024 e 2025 incidentes sobre imóveis de propriedade de aposentados e pensionistas; e o PL 111/2025, que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul.

As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.