Vereadores podem votar projeto que cria regras de acesso para servidores da Câmara

A Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (11/12) reúne onze itens com parecer técnico e possibilidade de votação no Plenário. Destaque para o PL 196/2024 sobre as regras para promoção aos servidores efetivos da Câmara, de autoria da Prefeitura, que poderá passar pelo primeiro turno de votação. Os vereadores poderão manter ou derrubar o Veto Total do Executivo no PL 1804/2021 “Criar Programa Educacional Conhecer Guarulhos”, do vereador Mauricio Brinquinho (PT).

A segunda votação da Fusão dos Projetos de Lei 2150/2019, 493/2020 e 1249/2022 sobre a implantação do dispositivo Bueiro Inteligente, assinado pelos vereadores Paulo Roberto Cecchinato (PRTB), Maurício Brinquinho (PT) e Wesley Casa Forte (PSB) segue na pauta, bem como cinco Decretos Legislativos de concessão de Título Honorífico de Cidadão guarulhense.

Se aprovadas, as honrarias serão concedidas a: Antonio Assunção de Olim, o delegado Olim, proposto pelo vereador Ticiano (PSD), DL 10/2024; Silvio Sipliano da Silva, do vereador Geleia Protetor (PSD), DL 2606/2023; Padre Francisco Gonçalves Veloso Júnior, proposto por Wesley Casa Forte, DL 21/2024; Antonio Carlos Castanheira, proposto por Dr. Laércio Sandes (União Br), DL 2/2024; e Dr. Roberto Monteiro de Andrade Jr, de autoria do vereador João Thomaz, DL 20/2024.

Os vereadores poderão votar em primeiro turno, três projetos: PL 114/2024, que propõe estabelecer a denominação oficial para a atual Rua Cinco, localizada no Bairro Jardim Nova Cidade, como Rua Sebastiana do Carmo da Silva, do vereador André Alves (Cidadania); PL 63/2024, que pretende instituir no calendário oficial de eventos o Dia da Cantata de Natal, do vereador Pastor Anistaldo (Mobiliza); e PL 116/2024, que propõe alteração na Lei 8.274/2024, sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara de Guarulhos, do vereador Maurício Brinquinho (PT).

No Grande Expediente são 29 itens, sendo três requerimentos, 20 projetos de lei e seis projetos de Resolução para serem deliberados. Destaque para o Requerimento 1/2024 que “Requer convocação do Secretário de Fazenda do Município”, assinado por vários vereadores.