Vereadores têm 15 projetos para discussão e votação na Sessão desta quarta-feira

Sessão Ordinária da Câmara se inicia às 14 horas e é aberta ao público

      Quinze projetos de Lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes compõem a relação de itens para discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta quarta-feira (08/03). Dois deles foram encaminhados pela Prefeitura. É o caso do PL 2829/2022, que altera a Lei 7550/2017 e revoga dispositivos da Lei 6814/2011, no que concerne à estrutura organizacional da Secretaria da Saúde. Também na pauta, o PL 2902/2022 altera dispositivo da Lei 7696/2019, que dispõe sobre o Regime Próprio da Administração Pública Municipal e institui o regime de previdência complementar do Município. Ambos estão em primeira discussão e votação.

      No Grande Expediente, entre os 42 projetos para deliberação dos vereadores, destaque para dois itens. O primeiro se refere ao projeto de Resolução 347/2023, assinado pela Mesa da Câmara, que institui sessões itinerantes do Legislativo. O PL 356/2023, da Prefeitura, por sua vez, altera dispositivos da Lei 6293/2007, no que concerne ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Nesta parte da Sessão ainda constam a discussão e a deliberação de 69 Requerimentos.

      A Sessão  tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o Youtube.

      A pauta completa está disponível no link Pauta da Sessão de 08.03.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos.

Notícias Relacionadas

Fórum debate ações antirracistas em escolas da rede municipal

Procon Guarulhos multa loja na região central por publicidade enganosa

Opção pelo Simples Nacional terá início em janeiro