Acordar, tomar café da manhã, arrumar a casa e sair para trabalhar, assim como diversas pessoas, esta é a rotina de Regina*, que vive na Zona Leste de São Paulo e vai todos os dias para o Centro da capital.
Mas, nas últimas duas semanas, ela está sendo retirada de seu posto de trabalho pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Regina é prostituta, tem 30 anos e, há dez, tem como ponto a Estação da Luz.
Questionada pelo g1 sobre as abordagens, a Prefeitura de São Paulo informou que não recebeu nenhuma denúncia sobre o caso.
Prostituição não é crime no Brasil. A profissão consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) no verbete “profissional do sexo”, com o número 5198. Mas vira crime quando uma terceira pessoa tira proveito da prostituição, o que pode caracterizar exploração sexual.
De acordo com a advogada Thais Monteiro, advogada e membro da Comissão de Advocacia Criminal da OAB-SP, não existe nenhuma justificativa dentro da lei que permita que essas mulheres sejam retiradas de um espaço público. Além disso, a medida fere o direito delas de ir e vir.
A antropóloga Ana Braga Azevedo relembra que o governo tenta ‘afastar’ profissionais do sexo da região da Luz desde os anos 40, antes da ditadura militar.
Mulheres ouvidas pelo g1 informaram que não podem ficar paradas no saguão da estação nem no paredão, no entorno do local.
As mulheres que atuam na área se dividem territorialmente entre:
Estação da Luz
Rua Cásper Líbero
Parque da Luz
O g1 esteve no local na terça-feira (12). Segundo as mulheres ouvidas, essa situação começou a ocorrer nas últimas duas semanas. Na saída da estação para a Rua Cásper Líbero, local com diversos hotéis e bares, onde também ficam prostitutas, há uma viatura e uma base da GCM.
Aline*, de 40 anos, também foi abordada por agentes quando estava saindo da estação. “Eu estava saindo do metrô, do saguão da Luz e, por acaso, tinha um cliente meu. Parei para falar com ele, cumprimentei normalmente, e um guarda se aproximou e disse que eu não poderia ficar parada ali porque atrairia o pessoal da Cracolândia.”
“Fiquei sem saber o que fazer, não tive muito o que argumentar e me retirei. Eu nem estava na intenção de parar ali, aquele local não é o meu ponto e ainda assim fui abordada. Os homens ficam parados e, quando uma mulher encosta, eles vão abordar. Isso que não dá para entender”, completa.
Aline diz que começou na prostituição com 18 anos. Ela tem ponto há 8 anos na região da Luz.
As mulheres ouvidas pelo g1 não denunciaram as abordagens por ter medo de sofrer represálias. Mas elas afirmaram que, com a ação dos agentes, a quantidade de prostitutas que ficavam no entorno da estação já está reduzida. Muitas das trabalhadoras foram para dentro dos bares ou para a frente dos hotéis, o que aumenta a rivalidade entre o grupo.
Elas procuraram o Coletivo Mulheres da Luz, organização com sede dentro do Parque da Luz que oferece acolhimento psicológico, assistência social, oficinas e aulas de alfabetização para mulheres em situação de prostituição na região.
Segundo Thamiris, justamente por esse medo de expor os relatos fica difícil de formalizar uma denúncia para à prefeitura.
De acordo com a advogada Thais Monteiro, as mulheres estão tendo seu direito de ir e vir prejudicado.
O direito de ir e vir do indivíduo está assegurado no art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988.
Ainda segundo a advogada, essa atitude dos agentes está mais atrelada a “questões morais” do que a uma ilegalidade.
“Aquela região está em transformação, então existe uma pressão imobiliária. Existem inúmeras razões para não quererem aquelas mulheres ali, mas de nenhuma maneira pela justificativa de que algo ilegal está sendo feito. É uma questão moral, já que não é crime que qualquer pessoa venda seu corpo em troca de dinheiro. Se tivesse crime, elas teriam que ser conduzidas para a delegacia, o que não foi feito”, completa.
Fonte: G1