Na última terça-feira, dia 11 de junho, foi realizada a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, na Câmara de Guarulhos. O Projeto de Lei 84/2024 tem por objetivos o estabelecimento de metas fiscais, a estimativa de receitas e a fixação de despesas para o próximo ano.
No demonstrativo de metas anuais, a receita prevista para 2025 está estimada em R$ 6,1 bilhões e a despesa total está estimada em R$ 6,2 bilhões. A renúncia de receita decorrente da concessão de incentivos fiscais para empresas, descontos da TRS e isenções de IPTU para aposentados e pensionistas é de R$ 318 milhões.
Segundo o diretor de planejamento orçamentário da Secretaria da Fazenda, Guilherme Costa Moreira, planejar um orçamento que será executado por outro prefeito é desafiador. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias, primeiro, irá fazer um link entre o PPA e a LOA, que será montada até o final do exercício, e essa, de 2025, é diferente das que vieram até aqui, porque a gente está montando uma peça orçamentária que vai, necessariamente, ser executada por outro governo; isso exige da gente muito cuidado e responsabilidade, de entregar um orçamento que vai ser factível e que vai ser executado com segurança por quem vai assumir no próximo ano.”
No demonstrativo de programas e ações sob supervisão da Secretaria da Fazenda, os maiores encargos estarão distribuídos da seguinte forma: R$ 155,7 milhões para amortização de dívida contratual; R$ 171,8 milhões para sentenças judiciais; R$ 55 milhões para integralização de capital; R$ 10,3 milhões para sentenças de requisitório de pequeno valor; e R$ 5,18 milhões para amortização da dívida contratual externa.
A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão da LDO no Legislativo, vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que ressaltou a importância da participação popular. “A LDO é a lei que vai dar o norte do orçamento de 2025, é um projeto importantíssimo, é importante a participação da população, nós sabemos que a população também participa on-line, através da internet, mas seria importante também a presença da população aqui no Legislativo.”
No dia 17 de junho será realizada a audiência da LDO da Câmara, às 18 horas, e, a LDO da Educação, às 19 horas. No dia 18 de junho, às 18 horas, será realizada a LDO da Secretaria de Governo. Quem quiser participar das audiências pode enviar perguntas pelos links do E-democracia:
Câmara:
https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/56
Educação:
https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/57
Governo:
https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br/audiencias/sala/58