A previsão orçamentária para a Câmara Municipal de Guarulhos em 2025 foi apresentada na noite de segunda-feira (17/06), durante audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), realizada no plenário do Legislativo. O orçamento total, que segue o disposto no art. 29-A da Constituição Federal, deverá ser de R$ 180 milhões.
De acordo com Ronaldo Braga Serem, diretor de Planejamento da Edilidade, os gastos previstos com a folha de pagamento, incluídos os subsídios dos vereadores, ficarão abaixo do limite constitucional. “A Câmara tem a preocupação de manter o limite previsto na Constituição Federal, que é 70% do gasto com folha de pagamento. Para 2025, existe a previsão de gastos de 61% do total da receita, já considerando as contratações decorrentes do próximo concurso público”, explicou.
As vagas do concurso estão em fase de definição e estarão descritas no Projeto da LOA (Lei do Orçamento Anual), que deverá ser apresentado em audiência pública no próximo semestre. Encargos previdenciários e benefícios, como auxílio alimentação e saúde, deverão corresponder a 12,5% e 11% da receita, respectivamente.
Serem disse que, para o próximo ano, a previsão de despesa com obras de adequação e ampliação do prédio sede da Câmara Municipal é de R$ 7,2 milhões (4% da receita total prevista). “Este ano, a gente vai fazer uma primeira fase de obras, que já tem uma licitação agendada para dia 26 de julho”, afirmou o diretor. O valor orçado para as obras da segunda fase constará no Projeto da LOA 2025.