O estado de São Paulo vai substituir a emissão da primeira via de RG pela nova carteira de identidade, a CIN (Carteira de Identidade Nacional), a partir desta segunda-feira (1º). O documento tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
O serviço é realizado, com agendamento prévio, nos postos do Poupatempo e nas unidades do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil. Até 2032, o documento RG dos estados continua válido.
Em todo o Brasil, até o momento, cerca de 8,3 milhões de unidades já foram emitidas. A CIN reduz a possibilidade de fraudes, estabelece dados íntegros para os cadastros do governo e amplia a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil. Outro benefício é o uso digital da nova carteira a partir do gov.br.
Nova carteira
Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro e se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Agendamento
Para emitir a CIN é necessário o agendamento pelo aplicativo para celulares Poupatempo, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. Também haverá opção de agendamento para dependentes, disponível inicialmente no portal, totens do Poupatempo e no app.
Na data agendada, o cidadão deve se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento. É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, da capital e interior, ou em postos da Polícia Civil espalhadas por todo o território paulista, que estarão disponíveis no momento do agendamento.
Requisitos
Para solicitar a CIN no estado de São Paulo será necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta gov.br, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento –, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN.
Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia.
Documentos exigidos
Para obter a CIN, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
Custo
A primeira via da CIN é gratuita.
Até quando poderei usar o RG?
A carteira de identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.
Fonte: r7