As mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 46% até 17 de novembro deste ano, se comparado a 2023, segundo dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público.
De janeiro a 17 de novembro deste ano, 673 pessoas foram mortas por policiais militares, contra 460 nos 12 meses do ano passado.
Dessas 673 mortes, 577 foram praticadas por policiais em serviço, ou seja, trabalhando, e 96, de folga.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial que ocorrem em São Paulo são rigorosamente investigados pelas forças de segurança, com acompanhamento das respectivas Corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário” (leia nota completa abaixo).
É o segundo ano consecutivo de aumento de mortes praticadas por policiais militares. Tanto neste ano quanto no ano passado, a Polícia Militar realizou operações na Baixada Santista consideradas as mais letais desde o massacre do Carandiru, com 56 mortos, em 2024, e 28, em 2023.
Um ano antes, em 2022, sob gestão do governador Rodrigo Garcia (DEM), com a ampliação do programa Olho Vivo, das câmeras acopladas nos uniformes dos PMs, o estado de São Paulo registrou o menor número de mortes por PMs em serviço na história. A redução da mortalidade de adolescentes em intervenções policiais chegou a 80,1% naquele ano.
Desde antes de assumir o governo do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) já dava sinais de que não iria ampliar o programa das câmeras. Ao assumir o cargo, em 2023, confirmou que não adquiriu novas câmeras mesmo com orçamento disponível.
Neste ano, o governo de São Paulo lançou um edital para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. A gravação de vídeos pelo equipamento vai ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial será responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.
Na prática, a mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes. Especialista ouvido pelo g1 aponta que a câmera não ser usada durante todo o turno policial pode:
aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle;
dificultar a produção de provas para investigações;
diminuir a proteção do próprio policial que possa estar numa situação de risco e/ou ter sua conduta questionada.
Nesta semana, um estudante de medicina foi morto por policiais militares na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro à queima-roupa na madrugada de quarta-feira (20).
Os PMs Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, envolvidos na ocorrência, foram afastados de suas funções até o final das investigações.
O estudante foi assassinado às 2h49. Um dos agentes tentou puxar Marco Aurélio pelo braço, enquanto o outro o chutou. Em seguida, o estudante segurou a perna do policial, que caiu no chão. Durante a confusão, o PM Guilherme atirou na altura do peito do estudante. No boletim de ocorrência, os policiais alegaram que o jovem teria tentado pegar a arma de Bruno.
Inicialmente, eles disseram no boletim de ocorrência que as câmeras não estavam ligadas. Depois, foi confirmado que elas estavam gravando. Os policiais envolvidos estavam usando o modelo de câmera adotado no governo anterior. O novo modelo deve começar a ser utilizado em 17 de dezembro.
Nesta quinta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo preste esclarecimentos sobre o uso das novas câmeras corporais adquiridas pelo estado. A gestão tem prazo de cinco dias para responder.
O que diz a SSP
“Todos os casos de morte decorrente de intervenção policial que ocorrem em São Paulo são rigorosamente investigados pelas forças de segurança, com acompanhamento das respectivas Corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário. Desde a formação e ao longo de toda carreira, os policiais paulistas passam por cursos de formação e atualização que contemplam disciplinas de direitos humanos, igualdade social, diversidade de gênero, ações antirracistas, entre outras. Além disso, os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas.”
Fonte: G1