Em duas Sessões Extraordinárias consecutivas, realizadas na manhã e na tarde desta sexta-feira, 20/12, os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram sete projetos de lei. O destaque foi a aprovação do congelamento do IPTU na cidade em 2025, graças ao trabalho dos parlamentares, que apresentaram e aprovaram uma emenda que modificava o projeto de lei original, de autoria da Prefeitura. Com a emenda, o congelamento foi atrelado ao Orçamento e a compensação à renúncia de receita foi vinculada ao PPI.
Também foram aprovados com emendas os projetos do Executivo Municipal referentes ao orçamento do próximo ano. São eles: PL 179/2024, que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025; PL 180/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 – base 2025, constante da Lei 7982/2021; e PL 181/2024, que altera a Lei 8300/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano.
Dois projetos do Executivo que tratam de subvenções sociais a dois hospitais da Cidade também foram aprovados: o PL 231/2024, com R$ 6 milhões à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, e o PL 232/2024, com R$ 30 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria.
Elaborado pelo vereador Romildo Santos (PSD), foi aprovado em primeiro turno o Substitutivo nº 01 do PL 177/2024, que institui a Semana do Antigomobilista no calendário de eventos do Município.
Por fim, foi deliberado e encaminhado às Comissões para emissão de parecer o PL 236/2024, da Prefeitura, que altera a Lei 8306/2024, concedendo subvenção social ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center. Como se trata de matéria orçamentária, foi criada uma comissão de vereadores que analisará a matéria nos próximos dias. O projeto pode ser discutido e votado ainda este ano, em sessões extraordinárias. Mesma situação em relação às contas do prefeito Guti (PSD) do exercício financeiro de 2022, envidas recentemente à Casa.
Ao final dos trabalhos, o presidente Ticiano (PSD), agradeceu a participação de todos os vereadores, sem distinção, nas discussões que caracterizaram a Casa neste biênio de sua gestão. “Todos honraram seu mandato até o último minuto, conquistamos vitórias para o guarulhense e avançamos em muitos projetos na Câmara, como a maior economia, sustentabilidade e transparência dentro do Legislativo. Aprendi muito e agradeço a todos”, declarou Ticiano, estendendo os agradecimentos aos servidores da Câmara.