Apesar de o trâmite de entrega da obra da nova Arena Pacaembu não ter sido concluído, a Secretaria de Licenciamento e Urbanismo (Smul) emitiu na noite desta segunda-feira (20) um alvará temporário para que a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha, possa acontecer no estádio no próximo sábado (25).
A autorização vale para um público de no máximo 20 mil pessoas sentadas e está um pouco abaixo da expectativa de 26 mil torcedores que a Federação Paulista de Futebol (FPF) desejava para a partida, que é a capacidade total da arena, que teve a reforma orçada em mais de R$ 800 milhões.
Como o novo Pacaembu já tem o Auto de Vistoria dos Bombeiros (AVCB), emitido em setembro de 2024 e válido por um ano, o estádio cumpre as exigências da FPF para a realização da partida.
Embora o “termo de aceite da obra” não tenha sido concluído pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) – indicando que a reforma foi 100% concluída e segue à risca o contrato assinado em 2019 com a Concessionária Allegra Pacaembu, a SMUL, ao dar a licença temporária, atesta que não há risco para os torcedores e atletas.
Com a decisão, o público reduzido de 20 mil pessoas poderá ocupar os seguintes espaços do estádio:
Arquibancada Oeste: 4.982 pessoas;
Camarotes Oeste: 506 pessoas;
Arquibancada Leste: 5.924 pessoas;
Camarotes Leste: 156 pessoas;
Arquibancada Norte: 8.432 pessoas.
A final da Copinha vai marcar a reinauguração do estádio, que passa por uma ampla reforma desde meados de 2019. O evento faz parda das comemorações dos 471 anos da capital paulista e acontece no mesmo dia do aniversário da cidade.
O alvará temporário emitido nesta segunda (20) vale apenas para a final da Copinha.
Outras partidas como as do Campeonato Paulista de 2025, que já estão programadas para o Novo Pacaembu nas próximas semanas, deverão contar com outra licença temporária ou o alvará definitivo.
O local já tem outras duas partidas do Paulistão agendadas para o espaço. São as seguintes:
Portuguesa x São Paulo – 29 de janeiro
Santos x São Paulo – 01 de fevereiro
O que é o ‘aceite’ da obra?
O “termo de aceite da obra” é o documento formal onde prefeitura recebe a reforma de qualquer obra pública, como a reforma e revitalização do estádio. Ele diz que o contrato assinado foi cumprido à risca e que o local está pronto e finalizado para uso. Vale para o Pacaembu ou qualquer outra obra.
Só após esse documento emitido é que a gestão municipal pode dar início ao processo de alvará definitivo do estádio, cumprindo as regras da Federação Paulista de Futebol (FPF) e as exigências da Lei Geral do Esporte.
De acordo a FPF, uma partida oficial da entidade só pode ser realizada no estado de São Paulo em estádios prontos e com alvará emitido pelas respectivas prefeituras, além de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Essas regras estão no site da própria federação (veja abaixo).
As normas também valem para Copinha e para o Campeonato Paulista, que já está em andamento.
O g1 apurou que o aceite definitivo da obra está atrasado porque a concessionária Allegra Pacaembu realizou mais intervenções do que constavam em contrato assinado em 2019.
Embora essas novas obras tivessem autorização da SMUL, não foi feito aditamentos no contrato ao longo dos anos para adequar as novas intervenções dentro do acordo formal.
Com isso, os funcionários precisam analisar uma porção de documentos da Allegra Pacaembu para o processo de aceite definitivo, sem a ajuda de um gestor de contrato que, conforme o g1 publicou nesta segunda (20), foi transferido de secretaria poucos dias antes da entrega da obra.
Sem gestor de fiscalização
Após quase cinco anos de obras, o gestor oficial do contrato de quase R$ 800 milhões entre a Concessionária Allegra Pacaembu e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o advogado Eduardo Cappellini, foi remanejado de cargo no último dia 9 de janeiro sem explicação.
A mudança de função foi publicada no Diário Oficial da cidade na última quinta (16), com data retroativa. Desde então, não existe responsável legal pela fiscalização do que foi feito pela concessionária no equipamento público municipal, na reta final de entrega da obra.
Segundo a lei, todo contrato entre a gestão municipal e a iniciativa privada precisa ter dois fiscais responsáveis: o gestor de fiscalização, profissional de nível superior, e o fiscal auxiliar, geralmente um profissional de nível médio.
O gestor é o responsável direto por assegurar que todos os itens do contrato estão sendo seguidos, apontando irregularidades, pedindo correção de rotas e alertando sobre serviços mal feitos.
O nome desses dois responsáveis consta, inclusive, no contrato assinado entre as partes.
Acontece que, há onze dias, o acordo entre Allegra e gestão Ricardo Nunes (MDB) não tem um gestor de fiscalização responsável e conta apenas com a figura de José Eduardo Gomes Figueiredo, como fiscal do contrato desde 16 novembro de 2022. O cargo dele dentro da Administração é de Assistente Administrativo de Gestão II.
Embora a prefeitura afirme que Figueiredo é servidor de carreira e possui vasta qualificação na administração pública, juridicamente ele não atuou como gestor do contrato nesses últimos anos. Não assinou relatório algum.
Tudo ficava sob responsabilidade de Cappellini, que é um servidor comissionado formado em Direito e exercia, até 9 de janeiro, o cargo de Assessor III, com salário de pouco mais de R$ 5.700, segundo o site de transparência da Prefeitura de SP.
Até que um novo acordo seja firmado entre Allegra e SME ou portaria nova publicado em Diário Oficial fazendo a substituição, Figueiredo não pode assinar nenhum documento importante que vai abrir as portas para a realização da final da Copinha no Pacaembu, de acordo com especialistas em administração pública consultados pelo g1.
A ausência desse gestor compromete o processo de ‘aceite definitvo’ da obra entre prefeitura e Allegra, atrasando, consequentemente, a confecção do alvará definitivo do estádio, necessário para a realização de qualquer evento esportivo.
Fonte: G1