A Câmara de Guarulhos aprovou em segundo turno de votação o PL 490/2022, que dispensa os motoristas cadastrados junto às empresas gestoras de sistemas por aplicativos (EGSA’s) do pagamento de tarifa do serviço de estacionamento rotativo denominado Zona Azul, pelo período de 30 minutos por dia, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL). “É uma vitória de vocês que recorreram ao nosso gabinete. Espero contar com a sensibilidade do prefeito Lucas (Sanches) para que seja sancionado”, disse Edmilson.
Cinco projetos constantes da Ordem do Dia foram aprovados em primeira discussão: PL 56/2024, que altera a legislação sobre horário de circulação de animais em condomínio e PL 1642/2021, que obriga o agressor de animais a arcar com as despesas veterinárias decorrentes dos maus-tratos, ambos do vereador Geleia Protetor (PSD); PL 2268/2023, que estabelece o Dia do Combate e Prevenção ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado dia 15 de fevereiro, do vereador Rafael Acosta (PSB); PL 2398/2022, que cria o Dia da Cultura Geek, da vereadora Karina Soltur (PSD); PL 2178/2014, sobre a solidariedade da responsabilidade de retenção do ISSQN das Administradoras de Condomínio, acrescentando o §2º ao artigo 25 da Lei nº 5986/2003, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br).
Quatro Decretos Legislativos de concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense foram aprovados: DL 1/2024 para a deputada Federal, Maria do Parto Mendes Rosas, de autoria da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos); DL 4/2024 para James Francisco Pedro dos Santos, de autoria do vereador Danilo Gomes (Republicanos); DL 22/2024 para Nelson Dias Filho, presidente da ONG Associação Guarulhense de Kickboxing, de autoria da vereadora Karina Soltur (PSD); e DL 12/2024 para Pedro Henrique da Silva Cordeiro, de autoria do vereador Marcelo Seminaldo (PT).
Na sessão extraordinária foram deliberados 70 novos projetos de lei. Entre os itens que foram lidos na sessão, incluem-se o PL 4/25 sobre a proibição de fabricação, comercialização e distribuição a título gratuito de armas simuladas que disparam bolinhas de gel; PL 10/25, que propõe a instituição do Programa Ronda da Saúde; e diversos projetos que tratam da questão das mudanças climáticas, em especial das altas temperaturas.
TRIBUNA LIVRE
Na Tribuna Livre, o motorista de aplicativo, Alexandre Sanches Machado, falou sobre os alagamentos que afetam o bairro da Vila Any e adjacências, como Jardim Guaracy, Vila Izildinha e Jardim Laurita. “O rio subiu e perdemos, praticamente, tudo. Mas não foi em 2025, isso vem acontecendo há décadas e não houve uma ação da Prefeitura”, disse. Machado afirmou que os moradores da Vila Any estão abandonados pelo Poder Público. Ele pediu aos parlamentares que olhem para o bairro e região.
Wescley Tinoco Silva Leitão falou sobre a capoeira e sua importância cultural, esportiva e educacional para a sociedade. Ele destacou o fato de a capoeira ser um instrumento de inclusão, mas conclamou a cidade a reconhecer tal potencial. Segundo Leitão, a primeira liga de capoeira do mundo está em Guarulhos, mas não tem reconhecimento da Prefeitura. Ele citou também da importância da criação do Dia do Mestre e da Mestra de Capoeira, por meio do PL 06/2025, proposto pela vereadora Janete Rocha Pietá (REDE).
VOTO FEMININO
Na tribuna, a vereadora Janete lembrou que há 93 anos, as mulheres conseguiram a permissão de participar da vida política, mas somente as alfabetizadas e as funcionárias públicas, no primeiro momento. Segundo ela, apenas em 1965, as mulheres tiveram direito ao voto, mas o direito amplo, geral e irrestrito só veio com a promulgação da Constituinte de 1988.