O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, nesta quinta-feira (13), que defende a regulação das mensalidades cobradas pelas faculdades privadas de medicina no Brasil, por meio da criação de um novo instituto no MEC.
“Mais de 80% do ensino superior é privado. Temos de saber por que determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil, e outras cobram R$ 8 mil. Precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso”, disse Santana no Encontro Anual Educação Já, organizado pela ONG Todos Pela Educação.
➡️No sistema político e educacional brasileiro, as universidades particulares têm autonomia para definir as mensalidades cobradas dos alunos. A única exigência é que os aumentos sejam devidamente justificados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Por enquanto, sem aumento do teto no Fies Social
Em reportagem publicada pelo g1 em 6 de fevereiro, estudantes de medicina de baixíssima renda (até meio salário mínimo per capita), beneficiados pelo Fies Social, afirmaram que o programa, “de social, não tem nada”.
➡️Em tese, o Fies Social financiaria 100% das mensalidades e taxas cobradas pelas universidades. Só que, em medicina, existe um “teto”: se o curso custar mais de R$ 10 mil (algo bem comum no mercado), a diferença deverá ser paga pelo aluno. Com isso, jovens com renda de R$ 700, por exemplo, estavam pagando R$ 2.300 por mês à universidade, mesmo com o Fies.
➡️Um exemplo real: Ana Silva, de 24 anos, é uma das que 2,3 mil pessoas que se matricularam em medicina pelo programa. Ela foi aprovada no segundo semestre de 2024, em uma instituição de ensino de Salvador.
Como o curso é integral, ela precisa contar somente com a renda do marido, inferior a R$ 800.
A mensalidade, quando Ana ingressou em medicina, era de R$ 12.553,60. Como só R$ 10 mil são financiados, ela pagou mensalmente R$ 2.553,60, de julho a dezembro do ano passado, usando todas as economias do casal.
Em 2025, a faculdade reajustou as mensalidades para R$ 14.037. Com isso, mesmo com uma renda de R$ 800, ela teria de pagar R$ 4.037 de coparticipação a cada mês.
Em fevereiro, quando questionado pelo g1, o MEC, por meio do FNDE, afirmou que o aumento do teto do financiamento seria discutido ainda no primeiro bimestre de 2025. Nesta quinta-feira (13), no entanto, Santana deu a entender que não haverá uma flexibilização desse limite por enquanto. “Estamos dialogando”, disse.
“Nós já permitimos o financiamento do Fies Social 100% para baixa renda e aumentamos o teto da medicina em 2023. Mas o problema é este [as faculdades elevam os custos]. Estou defendendo a criação de um instituto de regulação do ensino superior para reconhecer as limitações que o MEC tem, do ponto de vista estrutural, para acompanhar isso.”
Especialistas entrevistados pelo g1 apontam opções (que dependem da viabilidade econômica, obviamente):
reajustar o “teto” do financiamento com mais frequência, para acompanhar os aumentos das mensalidades de medicina;
indexar o “teto” ao valor médio das mensalidades naquele ano;
estabelecer um limite máximo na coparticipação cobrada dos alunos de baixa renda;
criar contrapartidas, como incentivos fiscais, para que as universidades concedessem bolsas parciais equivalentes à coparticipação;
elaborar iniciativas de apoio para a permanência dos alunos no curso;
vincular o financiamento a programas públicos de residência médica em regiões carentes, para o abatimento de parte da dívida por meio desse trabalho.
Segundo Camilo Santana, aumentar o teto do financiamento comprometeria o orçamento do MEC.
O alcance do Fies vem caindo: em 2014, no primeiro semestre, foram 480 mil novos contratos. Na atual edição, são 112 mil. O FNDE garante que o programa está “em constante aprimoramento, buscando ser sustentável e equilibrado.”
Fonte: G1