O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias Ferreira, e uma servidora municipal, após suspeitas de favorecimento em nomeações dentro da administração pública. O caso envolve a hipótese de que a mulher teria ocupado cargos comissionados enquanto mantinha relacionamento afetivo com o chefe do Executivo.
A ação foi protocolada pela 7ª Promotoria de Justiça do município e aponta que as nomeações de Milena Guimarães Coelho teriam ocorrido de forma simultânea ao suposto vínculo amoroso com o prefeito. Segundo a promotoria, há indícios de que ela tenha sido beneficiada com funções de confiança e cargos em comissão, o que violaria princípios da administração pública.
No entendimento do MPSP, a conduta pode configurar nepotismo mesmo sem vínculo formal de parentesco ou casamento, com base em jurisprudência do STF e do CNJ que reforça os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. A promotoria cita o conceito de “nepotismo afetivo” para descrever nomeações motivadas por relações íntimas com autoridades.
Os autos apontam que a servidora, enfermeira concursada desde 2023, ocupou funções como ouvidora da Saúde, além de cargos em comissões e conselhos municipais, incluindo a Urbam. O Ministério Público também questiona possíveis incompatibilidades entre suas funções públicas e atividades privadas, o que é contestado pela servidora.
Em resposta, a administração municipal defendeu a legalidade das nomeações. Já a promotoria pede aplicação de sanções como suspensão de direitos políticos, multa, proibição de contratar com o poder público, além de medidas como quebra de sigilo e apuração de dados de localização.
O caso ainda está em tramitação e não houve julgamento do mérito pela Justiça.
Fonte: METRÓPOLES