A Justiça decidiu encerrar a ação movida pelo goleiro Bruno Fernandes contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. A decisão foi proferida após o atleta voltar a ser preso, em mais um desdobramento de sua situação judicial recente.
Bruno foi detido em 8 de maio, em São Pedro da Aldeia (RJ), após descumprir regras da liberdade condicional. Ele estava foragido no período em que teria violado as condições impostas pela Justiça para manutenção do benefício.
Na decisão de 18 de maio, o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes extinguiu o processo sem analisar o mérito da ação. O entendimento foi de que pessoas privadas de liberdade não podem integrar processos nos Juizados Especiais, já que o rito exige comparecimento presencial às audiências de conciliação, o que é incompatível com a condição de custódia.
Antes da prisão, o ex-goleiro chegou a solicitar duas vezes participação virtual na audiência marcada, pedidos que foram negados com base na mesma regra que, posteriormente, levou ao arquivamento do caso. A decisão não impede que ele volte a discutir o tema, desde que em nova ação na Justiça comum.
O processo havia sido aberto em 30 de março contra o Facebook, sob a alegação de falhas no perfil profissional do Instagram, que, segundo Bruno, teria perdido visibilidade e aparentado restrições de acesso ao público no Brasil, embora permanecesse ativo.
Fonte: METRÓPOLES