O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5/6) a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito sujeitas a pontuação no ano anterior ao vencimento do documento. A decisão já havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio e agora passa a valer após sanção presidencial.
A nova regra beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Apesar da automatização do processo, o condutor ainda precisa realizar exames de aptidão física e mental para concluir a renovação.
O texto foi relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), que era ministro dos Transportes quando a medida foi elaborada pelo governo. Segundo a proposta, o objetivo central é reduzir custos e simplificar o processo de renovação da habilitação.
Mesmo com a mudança, os exames, incluindo a avaliação psicológica quando exigida, continuam sendo pagos pelo condutor. Os valores terão preço fixo, definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou índice equivalente.
A medida altera a lógica de renovação da CNH ao vincular benefícios ao histórico de conduta no trânsito, mantendo a exigência de avaliação médica e regras de custeio já estabelecidas.
Fonte: METRÓPOLES