O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas” e que pretende ignorar as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.
Ele prosseguiu: “Esta Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro”.
Moraes fez o pronunciamento durante a cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, após o recesso.
Esta é a primeira fala pública do ministro após ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma do governo dos EUA para punir estrangeiros.
Antes disso, o ministro agradeceu as palavras do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes em defesa dele — diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.
STF não vai ceder a ‘pressões’
No pronunciamento, o relator dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus, acusados de liderar uma trama golpista para promover um golpe de Estado no país, afirmou que o STF não irá tolerar “ameaças”.
Moraes defendeu que tais “tentativas de obstrução à Justiça”, realizadas por brasileiros “supostamente patriotas” a favor de interesses estrangeiros têm uma única finalidade: de obstruir o devido processo legal e garantir o arquivamento de ações penais para beneficiar pessoas que se “acham acima da Constituição, da Lei e das Instituições”.
Segundo o ministro, há uma tentativa de afastar seus ministros de suas atuações, na tentativa de favorecer réus. Ele também disse que isso é uma perpetuação da tentativa de golpe, a partir de uma continuidade do mesmo “modus operandi” golpista.
Críticas a atuação de brasileiros fora do país
Ainda no discurso, o ministro afirmou que uma organização criminosa age de forma “covarde e traiçoeira para submeter STF ao crivo de um Estado estrangeiro”.
Moraes também comparou a atuação desses grupos com a de milícias, e criticou os projetos de anistia que tramitam no Congresso que, segundo ele, são “inconstitucionais”.
Moraes ressaltou ainda que muitas dessas “ações covardes” foram movidas pelo que ele chamou de “pseudopatriotas que não tiveram coragem de permanecer no país” — em referência indireta a pessoas como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde fevereiro está morando nos Estados Unidos.
“Mais do que ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais”, justificou o ministro.
Soberania do Brasil e das instituições
Moraes ainda reforçou que o STF, a PGR e a PF não se “vergarão a essas ameaças”, em consonância com as falas anteriores de seus colegas da Corte.
“O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista”, disse.
Lei Magnitsky
No início da semana, Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.
Originalmente, a norma norte-americana foi criada para punir indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas. O caso de Moraes se diferencia porque tem motivações políticas.
Ele é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.
As medidas, que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras, causaram forte reação no governo brasileiro e no Judiciário.
Ministros como Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se manifestaram publicamente em apoio a Moraes.
O presidente Lula soltou uma nota de repúdio à medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia de defesa da Corte.
Fonte: G1