O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) instrução normativa que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar apostas em sites e aplicativos de jogos online, conhecidos como “bets”.
Segundo a norma da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as plataformas de apostas deverão realizar consultas em um sistema público no momento do cadastro e no primeiro login diário. Caso um usuário seja identificado como beneficiário de programas sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias. O prazo de implementação das regras é de 30 a 45 dias, dependendo da etapa da consulta.
A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que recursos assistenciais sejam usados em apostas. O Ministério da Fazenda explicou que os dados dos beneficiários não serão repassados diretamente às empresas, apenas consultados para impedir o uso das contas.
Dados oficiais apontam que, até julho de 2025, o BPC contava com 3,75 milhões de beneficiários, e o Bolsa Família atendia cerca de 19,2 milhões de famílias, representando mais de 50 milhões de pessoas.
O secretário Regis Dudena também esclareceu que, apesar de estimativas do Banco Central indicarem movimentação de R$ 20 a 30 bilhões por mês em apostas online, o gasto efetivo dos apostadores é menor, cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, levando em conta os prêmios devolvidos aos jogadores.
Fonte: G1