O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que isenta de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano). Segundo o presidente, a medida “corrige uma grande injustiça” no sistema tributário brasileiro.
O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara realizada na quarta-feira (1º) e ainda precisa ser analisado pelo Senado, que já aprovou proposta semelhante. O governo estima que a medida beneficiará 15 milhões de trabalhadores formais: 10 milhões deixarão de pagar IR, enquanto outros cinco milhões terão redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.
Lula destacou que entre 2016 e 2022 a faixa de isenção não teve reajuste, e milhões de brasileiros passaram a pagar imposto mesmo sem aumento real nos salários. A medida foi promessa de campanha do presidente em 2022 e, se aprovada pelo Senado, começará a valer em 2026.
O custo estimado para os cofres públicos será de R$ 25,8 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, incluindo lucros e dividendos atualmente isentos. Parte da arrecadação será destinada a estados e municípios, e a sobra de recursos até 2027 ajudará a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Um grupo de pessoas muito ricas vai passar a contribuir com o mínimo. O nome disso é justiça tributária”, declarou Lula.
Fonte: G1