A CNH Social, programa sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho de 2025, avança em diversos estados e já começa a ser implementada em todo o país. A nova legislação, que entra plenamente em vigor em 2026, garante gratuidade na primeira habilitação para cidadãos de baixa renda.
A iniciativa já está regulamentada em estados como Paraná, Ceará e Maranhão, que deram início às inscrições e à estruturação do processo. A lei permite que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados ao custeio da formação de novos motoristas.
No Paraná, a lei 22.763/2025, sancionada pelo governador Ratinho Junior na última terça-feira (4), prevê o lançamento do primeiro edital ainda este ano, com 5 mil vagas.
No Ceará, o programa CNH Popular 2025 abre inscrições nesta quinta-feira (6) e, desde outubro, foi ampliado para estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas.
Já o Maranhão é o mais adiantado: o Detran-MA divulgou na terça-feira (4) a lista de 317 mil inscritos, disponível no site oficial do órgão.
Além desses estados, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia também aderiram ao programa. Outros, como Tocantins e Sergipe, ainda não divulgaram cronogramas de inscrição.
Como funciona a CNH Social
A CNH Social não cria um novo tipo de documento, mas permite a emissão gratuita da primeira carteira de motorista. O benefício cobre todas as etapas do processo, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão do documento.
O programa é destinado a cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706). É necessário ter 18 anos ou mais e nunca ter possuído CNH.
Os interessados devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para se cadastrar no CadÚnico e, posteriormente, acessar o site do Detran do seu estado para acompanhar editais e inscrições.
Categorias incluídas
A CNH Social abrange as categorias A (motos), B (carros) e AB (ambas). Outras categorias, como C, D e E, ficam a critério de cada estado para eventual ampliação.
Motoristas formados pelo programa poderão trabalhar profissionalmente, desde que cumpram as exigências legais — como a adição de atividade remunerada (EAR) e exames toxicológicos nas categorias superiores.
Implementação estadual
Atualmente, 17 estados contam com programas de habilitação gratuita. Alguns, como o Distrito Federal, Paraíba e Mato Grosso do Sul, já ofertam versões locais, enquanto Amapá e Tocantins ainda preparam a estrutura para início das inscrições.
A regulamentação detalhada e o cronograma de cada unidade federativa serão definidos pelos Detrans estaduais, que terão autonomia para ajustar o número de vagas e critérios de seleção.
Fonte: G1