O relator do projeto Antifacções, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta terça-feira a versão final do texto, excluindo trechos que equiparavam facções criminosas a grupos terroristas e ajustando dispositivos sobre a atuação da Polícia Federal (PF). Com isso, o chamado “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado” pode ser levado ao plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Derrite havia elaborado três pareceres em cinco dias, mas recuou após críticas do governo, de especialistas em segurança pública e de integrantes da PF, que alertaram para riscos de sanções internacionais e conflitos de competência. A alteração também manteve prerrogativas da PF, permitindo atuação própria com comunicação às autoridades estaduais.
Principais pontos do projeto
Fim da equiparação com terrorismo: Artigos que incluíam tráfico e milícias na Lei Antiterrorismo foram retirados, evitando possíveis sanções internacionais.
Prerrogativas da PF: A Polícia Federal poderá atuar contra organizações criminosas sem autorização prévia de governadores, apenas comunicando autoridades estaduais.
Perdimento de bens: Bens relacionados a atividades ilícitas poderão ser transferidos à União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem indenização.
Agravamento de penas: Integrantes de organizações criminosas podem receber penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a mais de 65 anos para líderes.
Auxílio-reclusão vedado: Dependentes de condenados por esses crimes não terão direito ao benefício.
Banco Nacional de Organizações Criminosas: Será criado um banco de dados unificado sobre criminosos, paramilitares e milícias privadas.
Progressão de regime: Reincidentes em crimes hediondos terão exigência de cumprimento de até 85% da pena, sem livramento condicional.
Reações e tramitação
Governistas comemoraram as alterações, considerando o resultado uma vitória estratégica para o governo. A ministra Gleisi Hoffmann ressaltou que o recuo de Derrite fortalece a atuação da PF e preserva a soberania nacional.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que seu partido ainda buscará incluir a equiparação a terroristas em outro projeto. Para minimizar resistências, Derrite argumentou que integrantes de facções podem ser considerados mais perigosos que terroristas, considerando o aumento das penas previsto.
O projeto agora segue para análise mais detalhada do Ministério da Justiça, que orientará o posicionamento do governo. Derrite também mantém conversas com senadores, incluindo Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR), para preparar a tramitação na Casa Alta.
Antes das alterações finais, o governo havia criticado o texto original nas redes sociais, chamando-o de “PL Anti-Investigação” e destacando a necessidade de preservar a independência da PF.
Fonte: OGLOBO