Diante das modificações que alteraram profundamente o projeto Antifacção enviado ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a discutir alternativas para reforçar a atuação do governo na Segurança Pública — setor considerado estratégico tanto por aliados quanto pela oposição, especialmente devido ao impacto junto ao eleitorado. Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconheceu que o governo tem minoria nas discussões da área e criticou trechos dos relatórios apresentados pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado do governo paulista de Tarcísio de Freitas.
Lewandowski confirmou que Lula avalia retirar parte das despesas de Segurança Pública do arcabouço fiscal, mecanismo criado pelo próprio governo em 2023 para limitar o crescimento de gastos. A proposta segue movimento semelhante ao aprovado pelo Congresso no mês passado, que excluiu R$ 5 bilhões anuais da Defesa do limite de despesas. O Ministério da Fazenda, porém, ainda não detalhou qual fatia da Segurança poderá ser tratada da mesma forma.
Segundo o ministro, a área demanda investimentos excepcionais:
“É preciso investir como se fez com a Defesa. O presidente está convencido de que talvez seja necessário fixar um valor para a segurança pública que fique fora do teto de gastos”, afirmou.
Lewandowski também admitiu que, no Legislativo, o governo enfrenta desvantagem numérica:
“Não somos majoritários na Câmara, muito menos no Senado. As chances de um projeto alternativo avançar são pequenas”, declarou. Para o ministro, o governo terá de decidir entre tentar rejeitar o parecer de Derrite integralmente ou negociar modificações pontuais — tarefa dificultada pela correlação de forças.
Enquanto isso, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve reunida com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com Derrite para tratar das divergências. Gleisi afirmou que o governo manifestou preocupação com o texto, mas está preparado para o debate mesmo diante da decisão de Motta de pautar a votação.
Divergências centrais
Após seis dias de sucessivas versões, o quarto relatório de Derrite é alvo de críticas do governo em temas como a tipificação de facções criminosas, o financiamento da Polícia Federal e mecanismos de confisco de bens. A nova redação introduz o termo “organização criminosa ultraviolenta”, com o objetivo de evitar sobreposição com legislação vigente. Para o Executivo, porém, o dispositivo não soluciona a confusão criada nas versões anteriores e ainda adiciona uma nova lei desnecessária.
Lewandowski afirmou que persistem pontos incompatíveis com a Constituição e criticou a falta de técnica legislativa no parecer. Ainda nesta segunda, Hugo Motta reiterou que levará o texto ao plenário e defendeu a necessidade de maior rigor no combate ao crime organizado.
Tramitação marcada por impasses
O projeto, originalmente enviado pelo governo Lula, é relatado por um aliado do governador Tarcísio de Freitas, potencial adversário presidencial em 2026. A matéria será o único item da pauta desta terça-feira. A votação já havia sido tentada duas vezes na semana passada, ambas sem consenso.
Na oposição, parlamentares bolsonaristas seguem defendendo que facções sejam classificadas como organizações terroristas — ponto rejeitado pela base governista e ausente da versão atual. Governadores de direita solicitaram mais 30 dias de discussão, enquanto o PL busca estender o debate para pressionar o governo e ampliar protagonismo no tema.
Fonte: OGLOBO