O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula com líderes partidários a atualização da Lei do Impeachment, de 1950, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A iniciativa busca garantir que eventuais mudanças aprovadas pelo Congresso não sejam posteriormente invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta já prevê a manutenção da prerrogativa de senadores apresentarem pedidos de impeachment contra ministros do STF. Um dos pontos que ainda será debatido é o quórum necessário para abertura de processo. Hoje, a exigência é de maioria simples entre os presentes, desde que haja quórum mínimo de 41 senadores — o que possibilita a instauração com apenas 21 votos. O STF, porém, defende que o início do processo exija dois terços da Casa, equivalente a 54 votos.
A tensão entre os Poderes se intensificou após decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e que o quórum para abertura deve ser de dois terços. A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou reverter a liminar, mas o pedido foi rejeitado nesta quinta-feira (4).
Parlamentares afirmam que a crise desencadeada pela decisão deve acelerar outras propostas já em discussão, como PECs que tratam da criação de mandatos para ministros do STF e alterações nas regras de indicação ao tribunal. Um líder do Senado resumiu o clima: “O STF declarou uma guerra com o Senado; agora vai sofrer os efeitos disso”.
Gilmar Mendes fundamentou sua decisão no entendimento de que a Lei do Impeachment de 1950 não foi recepcionada pela Constituição de 1988, por não estar alinhada às normas atuais.
Fonte: G1