O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que institui a CNH do Brasil, um novo modelo de formação de condutores que deve baratear e simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança, segundo o governo, pode reduzir em até 80% o custo total para tirar o documento.
Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, o motivo é o alto custo — que pode chegar a R$ 5 mil — e a burocracia das etapas obrigatórias.
O novo modelo prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e permissão para acompanhamento por instrutores autônomos. A expectativa é ampliar o acesso à formação e aumentar a segurança no trânsito, seguindo práticas usadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
Durante o evento de lançamento, no Palácio do Planalto, o ministro Renan Filho anunciou também redução de 40% nos preços dos exames médico e psicológico. “A média era de 300 reais e vai cair para, no máximo, 180 reais”, afirmou.
O governo apresentou ainda um novo aplicativo da CNH, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Será possível optar somente pela versão digital, gratuita após a aprovação no exame.
As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira.
Principais mudanças da nova CNH
Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
Curso teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
Possibilidade de usar carro particular e ter aulas com instrutor autônomo credenciado;
Aulas práticas passam de 20h para 2h mínimas;
Provas práticas seguem presenciais;
Exames médicos e biometria continuam obrigatórios;
Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o teste gratuitamente;
Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Fonte: G1