A nova medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera de forma significativa o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação. A partir da publicação no Diário Oficial, a versão digital da CNH passa a ser gratuita, enquanto o documento físico permanece opcional e sujeito às taxas cobradas pelos Detrans. A mudança integra um pacote de ações do governo para reduzir custos, modernizar o sistema e facilitar o acesso à habilitação.
Cada estado continuará definindo sua própria tarifa para a emissão física da carteira. Em São Paulo, o valor é de R$ 122,17; em Alagoas, chega a R$ 144,12; e no Acre, é de R$ 89,75. O governo também determinou redução de 40% nos exames médico e psicológico, agora limitados a R$ 180. As provas teórica e prática seguem obrigatórias e pagas conforme a tabela local.
A medida elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no novo aplicativo CNH do Brasil, e o aluno poderá optar entre autoescola ou instrutor autônomo credenciado. As aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas. Quem reprovar na prova prática poderá refazer o teste gratuitamente, e o processo de habilitação deixa de ter prazo limite.
Outra novidade é a renovação automática e sem custo para motoristas classificados como “bons condutores”, desde que não tenham pontos ou infrações registradas na carteira. O benefício, porém, não se aplica a pessoas com 70 anos ou mais, motoristas acima de 50 anos (que terão direito apenas uma vez) e condutores com validade reduzida por recomendação médica.
Segundo o governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obter a habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A expectativa é de que o novo aplicativo permita realizar grande parte do processo de forma digital, incluindo curso teórico, simulados e acompanhamento das aulas registradas por instrutores.
O sistema também terá provas padronizadas nacionalmente, garantindo uniformidade de avaliação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a modernização busca ampliar o acesso à habilitação, diante do cenário atual em que milhões de brasileiros dirigem sem carteira ou não têm condições financeiras para iniciar o processo.
Fonte: G1