O vazamento de informações sigilosas de processos envolvendo crianças e adolescentes em conflito com a lei, registradas em plataformas como Escavador e Jusbrasil, acendeu um alerta entre famílias, defensores públicos e especialistas em direitos da infância. Os dados — que por lei deveriam permanecer completamente protegidos — incluem nomes, idades e detalhes de atos infracionais atribuídos aos jovens. A exposição já provocou demissões, abandono escolar e episódios de estigma, segundo a Defensoria Pública de São Paulo.
O caso foi revelado após técnicos de serviços socioeducativos perceberem que adolescentes acompanhados estavam sendo identificados em pesquisas simples na internet. Só em uma das regiões da capital, 40 nomes foram mapeados. O Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NEIJ) contabiliza mais de 50 casos confirmados, mas estima que o número real seja muito maior.
A defensora Gabriele Estabile Bezerra classifica o vazamento como “inédito e extremamente grave”, ressaltando que processos da Infância têm múltiplas camadas de sigilo e, em alguns casos, até defensores precisam de credenciais especiais para acessá-los. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer divulgação que identifique adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Enquanto a Defensoria cobra indenização aos jovens afetados, o Tribunal de Justiça de São Paulo nega ter havido falha no sistema e afirma que as informações teriam sido obtidas por “meios externos”. O CNJ, após auditoria interna no TJ, também afirmou não ter encontrado indícios de vazamento interno, mas sugeriu que uma investigação policial seria necessária.
Apesar disso, defensores apontam que já foram observados três possíveis pontos de origem: publicações não anonimizadas em varas criminais, divulgação inadequada no Diário da Justiça Eletrônico e exposição indevida de atos processuais altamente sigilosos. Há ainda a hipótese de falhas em bancos de dados nacionais.
Os impactos na vida dos adolescentes são descritos como profundos: estigmatização, isolamento, riscos à integridade física e agravamento de problemas emocionais. A Defensoria afirma que a remoção isolada de links não resolve o problema enquanto a origem do vazamento não for identificada, e reforça que os jovens têm direito à reparação civil.
Escavador e Jusbrasil alegam que apenas reproduziram dados já disponíveis em bases oficiais e dizem ter removido rapidamente conteúdos apontados. Ambos afirmam colaborar com autoridades e manter políticas de proteção de dados.
A Defensoria segue cobrando providências e insiste na necessidade de uma investigação mais ampla sobre como conteúdos protegidos por lei chegaram a público — e por que continuam a reaparecer em buscas mesmo após solicitações de remoção.
Fonte: G1