A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A deliberação ocorre em plenário virtual e ficará aberta das 11h às 18h.
Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo e ordenou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente em até 48 horas. O ministro é relator da execução penal no processo em que Zambelli foi condenada e sustentou que a Câmara deveria apenas declarar a perda do mandato, sem deliberar sobre o cumprimento da decisão judicial.
A análise pela Primeira Turma ocorre para referendar a decisão individual, que já está em vigor. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, o entendimento se tornará colegiado.
A Constituição determina a perda de mandato parlamentar em diferentes situações, como quebra de decoro, condenação penal definitiva, excesso de faltas e perda ou suspensão de direitos políticos. Em alguns casos, a perda é debatida em plenário; em outros, é apenas declarada pela Mesa Diretora.
O impasse entre Câmara e Supremo surge na interpretação sobre condenações penais. A depender do caso, a perda do mandato pode ser entendida como automática — devido ao regime de cumprimento da pena — ou como tema sujeito à deliberação interna do Legislativo.
Historicamente, o STF já adotou posições distintas. No julgamento do Mensalão, em 2012, o tribunal confirmou a perda de mandato de parlamentares condenados, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato. No caso Natan Donadon, porém, a Casa manteve o mandato inicialmente, mas a decisão foi contestada no STF, que suspendeu o resultado.
Nos julgamentos mais recentes, a Primeira Turma tem consolidado o entendimento de que a perda do mandato é automática quando o regime de pena é incompatível com o exercício parlamentar. O mesmo raciocínio foi aplicado aos casos de Alexandre Ramagem e da própria Zambelli, ambos condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Fonte: G1