Após reunião realizada nesta terça-feira (16), os governos federal, estadual e municipal decidiram iniciar o processo de extinção do contrato com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em cidades da Grande São Paulo.
A decisão foi anunciada após o encontro entre autoridades, que avaliaram a sequência de falhas no fornecimento de energia, agravadas por um apagão de grandes proporções registrado na última semana. Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida adotada é a mais severa prevista em contrato.
De acordo com o governador, os governos irão encaminhar documentos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para embasar o pedido de caducidade do contrato. A caducidade é aplicada quando há comprovação de descumprimento contratual e incapacidade da concessionária de garantir a prestação adequada do serviço.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel perdeu as condições técnicas e operacionais para continuar à frente da concessão. Segundo ele, a ida ao Palácio dos Bandeirantes ocorreu por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a articulação conjunta entre União, Estado e Prefeitura.
A Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, aplicou multa de R$ 14,2 milhões à Enel por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente durante o período entre os dias 8 e 10 de dezembro. O órgão apontou interrupções prolongadas, falhas no atendimento e ausência de informações claras aos consumidores.
O apagão foi provocado por um vendaval de grandes proporções que atingiu a região metropolitana, causando quedas de árvores, cancelamento de voos e desligamento de semáforos. No pico da crise, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Mesmo seis dias após o evento, cerca de 79 mil imóveis ainda estavam sem luz, segundo boletim da própria concessionária.
A Enel informou que o evento climático foi causado por um ciclone extratropical com rajadas de vento que chegaram a quase 100 km/h, o que teria causado danos severos à rede elétrica. A empresa afirmou ainda que mobilizou cerca de 1.800 equipes e que a operação foi normalizada no domingo.
Além da multa municipal, a Enel acumula R$ 374 milhões em penalidades aplicadas pela Aneel desde 2020, sendo que mais de 92% desse valor ainda não foi pago. Parte das multas está judicializada ou em fase de recurso administrativo.
A Aneel também abriu nova apuração sobre o apagão recente e exigiu um relatório detalhado da concessionária, incluindo informações técnicas, cronograma de recomposição do serviço e comprovação da capacidade operacional da empresa. A concessionária terá prazo de cinco dias para apresentar as explicações.
Fonte: G1