O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno passou a cumprir prisão domiciliar após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira, quando o general deixou o Comando Militar do Planalto, onde cumpria pena em regime fechado, e seguiu para o local onde permanecerá em casa.
A mudança de regime atendeu a um pedido da defesa, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, em razão da idade avançada de Heleno, 78 anos, e do diagnóstico de Alzheimer. A decisão foi publicada após perícia médica oficial da Polícia Federal confirmar que o ex-ministro é portador de demência mista, de caráter progressivo e irreversível, além de outras comorbidades graves.
Condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apurou a chamada trama golpista, Heleno iniciou o cumprimento da pena em regime fechado no Comando Militar do Planalto. Com a nova decisão, a pena passa a ser cumprida integralmente em regime domiciliar, sob rigorosas medidas de controle.
Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de todos os passaportes, a proibição de visitas — com exceção de advogados e equipe médica —, além da vedação total de comunicação por telefone ou redes sociais. Qualquer deslocamento dependerá de autorização judicial prévia, salvo em casos de emergência médica. O descumprimento das regras pode levar ao retorno imediato ao regime fechado.
Na decisão, Moraes destacou que a concessão da prisão domiciliar não significa impunidade. O ministro afirmou que a efetividade da Justiça Penal deve ser compatibilizada com a dignidade da pessoa humana, sobretudo em situações de saúde grave, e citou precedentes semelhantes já analisados pela Corte.
A defesa de Augusto Heleno afirmou, em nota, que a decisão reconhece a necessidade de resguardar direitos fundamentais, especialmente à saúde e à dignidade, e garantiu que o general cumprirá todas as determinações impostas pelo Judiciário.
Fonte: OGLOBO