A Polícia Federal negou o pedido da Prefeitura do Rio para que integrantes da Divisão de Elite da Guarda Municipal (Força Municipal) recebam porte de armas. A decisão baseia-se na lei que proíbe a cessão de armamento para profissionais de outras carreiras fora da corporação policial.
O parecer da PF, obtido pelo RJ2, afirma que a criação de uma “força de elite armada” com atuação ostensiva e perfil militarizado “extrapola a função constitucional, invadindo a esfera de atuação das polícias militares e, consequentemente, a competência legislativa da União”. O documento ainda lembra que as guardas municipais têm caráter civil e sua função é a proteção preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações municipais.
A lei que criou a Divisão de Elite da GM-Rio prevê a contratação de agentes por tempo determinado de um ano, prorrogável até cinco vezes. Desde setembro de 2025, os 600 guardas da Força Municipal realizam treinamento na academia inaugurada pela prefeitura, com investimentos superiores a R$ 60 milhões.
Mil e quinhentas pistolas já foram entregues em cerimônia na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal. Em fevereiro, o prefeito Eduardo Paes afirmou que agentes da PM liberados para atuar com a Guarda Municipal terão “missões claras, comandos específicos” no enfrentamento a roubos e furtos.
Fontes informam que a prefeitura solicitou revisão da decisão da PF, mas o pedido foi negado e o caso segue agora para análise em Brasília.
Nota da Prefeitura do Rio:
“Todos os agentes que realizaram o curso de formação para a Divisão de Elite da GM-Rio – Força Municipal, aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são guardas municipais selecionados em processo interno. A Prefeitura solicitou formalmente à Polícia Federal o porte de arma funcional e ressalta que o processo está em curso, cumprindo todos os trâmites legais. Todos os equipamentos estão comprados e homologados.”
Fonte: G1