O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) após a divulgação de relatório da Polícia Federal (PF) com dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento, mantido sob sigilo, menciona o nome do magistrado em mensagens encontradas no aparelho. A saída foi anunciada depois de reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Antes do encontro, Toffoli confirmou, em nota, ser sócio da empresa Maridt Participações, que vendeu participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Nos registros da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), apenas os irmãos do ministro — José Eugênio e José Carlos Toffoli — aparecem como executivos da empresa, criada em outubro de 2020 e sediada em Marília (SP). Por ser sociedade anônima de capital fechado, pode haver acionistas que recebem dividendos sem constar como administradores.
Segundo Toffoli, os valores recebidos foram declarados à Receita Federal e ele “nunca recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”. O ministro afirma que apenas recebe dividendos da empresa familiar, sem exercer gestão, o que sustenta ser permitido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). Também declarou que só se tornou relator do caso quando a Maridt já não integrava o grupo implicado na investigação.
Até 21 de fevereiro de 2025, a Maridt fazia parte do grupo Tayayá Ribeirão Claro. Em 27 de setembro de 2021, metade das cotas foi vendida ao Fundo Arleen, gerido pela Reag Investimentos e pertencente a Zettel, em operação avaliada em cerca de R$ 6,6 milhões. O fundo tornou-se o principal sócio da Maridt no empreendimento. A participação remanescente foi alienada em 21 de fevereiro de 2025 à empresa PHD Holding. De acordo com a nota do ministro, todas as operações ocorreram a valor de mercado.
Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo apontam que Zettel está por trás de uma rede de fundos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master, liquidado pelo Banco Central em novembro, no âmbito da Operação Compliance Zero.
O relatório da PF entregue ao STF menciona telefonemas entre Toffoli e Vorcaro, convite para festa de aniversário do ministro e conversas de Vorcaro com terceiros sobre pagamentos relacionados ao resort da família do magistrado. O documento não pede diretamente o impedimento, mas se fundamenta no artigo 33 da Lomam, que prevê remessa dos autos ao tribunal competente quando houver indício de crime envolvendo magistrado.
Após o envio das informações, foram apresentados pedidos de suspeição contra Toffoli. O ministro negou haver motivo para afastamento e classificou as conclusões do relatório como “ilações”. Fachin encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisava três pedidos de suspeição — um decorrente do relatório da PF e outros dois apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Na noite de quinta-feira, o ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator. A confirmação da participação societária do ministro em negócios que passaram por fundos ligados ao entorno de Vorcaro ampliou a pressão política, com cobranças da oposição por uma CPI no Congresso.
Em nota assinada pelos dez ministros, o STF declarou não ser cabível a arguição de suspeição, reconheceu a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli e manifestou “apoio pessoal” ao magistrado. A Presidência acolheu pedido do próprio ministro para redistribuição dos processos. Ao deixar a reunião, Toffoli afirmou que o clima foi “excelente” e que tudo ocorreu de forma unânime.
Fonte: OGLOBO