A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta segunda-feira (23) um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin solicitando o encerramento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, com destaque para o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que tramita há quase sete anos na Corte.
Assinado por todos os presidentes das seccionais estaduais, o documento expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. A OAB pede ainda que sejam adotadas providências para concluir os chamados inquéritos perpétuos e que seja realizada audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.
Segundo a entidade, a abertura do inquérito ocorreu em “ambiente de grave tensão institucional”, mas que, com a situação mais aguda superada, é necessário redobrar atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal. “Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”, afirma a OAB.
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, investigava o chamado “Gabinete do Ódio” e ações de divulgação de informações falsas e ameaças contra magistrados durante a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018. Desde então, o inquérito se expandiu, dando origem a novas investigações, como as milícias digitais.
Entre os alvos estão ex-deputados como Daniel Silveira e Carla Zambelli, a deputada Bia Kicis e influenciadores digitais bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. O inquérito corre em sigilo, e o número completo de investigados não é divulgado.
Recentemente, novas diligências foram determinadas para apurar o acesso irregular a dados fiscais de ministros do STF e seus familiares, por meio da Receita Federal. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares em três estados. O objetivo é identificar a origem de vazamentos que envolveriam informações sobre o Banco Master.
Fonte: METRÓPOLES