O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um empresário do ramo farmacêutico no Ceará por assédio moral contra um ex-funcionário, reforçando punição por hostilizações de cunho político no ambiente de trabalho. O caso ganhou repercussão após o empregador dizer ao trabalhador, que cobrava salários atrasados, que ele deveria “fazer o L e pedir ao Lula”.
Segundo o processo, o funcionário relatou que era alvo frequente de comentários depreciativos por ter votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empregador também teria afirmado que um assalto sofrido pelo filho do trabalhador era “merecido” por causa da escolha política. Em juízo, o próprio empresário admitiu ter feito declarações desse tipo.
A decisão teve origem na Vara do Trabalho do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Mesmo sem provas documentais apresentadas pelo trabalhador, a confissão do empregador foi considerada suficiente para caracterizar o assédio moral. A juíza responsável destacou que a conduta viola princípios fundamentais como dignidade da pessoa humana, isonomia e liberdade de convicção política.
A sentença inicial, proferida em maio de 2025, fixou o valor da causa em R$ 201 mil, incluindo verbas trabalhistas como salários atrasados, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias, horas extras e FGTS com multa de 40%, além de indenização por danos morais.
O empresário recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que manteve integralmente a decisão. Posteriormente, o caso chegou ao TST, onde a ministra Maria Helena Mallmann negou novo recurso no fim de março, consolidando a condenação e fixando a indenização por danos morais em R$ 10 mil.
O caso reforça o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a gravidade de manifestações discriminatórias no ambiente profissional, especialmente quando envolvem convicções políticas.
Fonte: G1