A implementação das novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda enfrenta obstáculos em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, esses estados seguem sem marcar provas práticas para alunos formados por instrutores autônomos, uma das principais mudanças do novo modelo.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (13), durante visita à EPTV, em Campinas (SP). De acordo com o ministro, a situação pode motivar a abertura de fiscalização por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), além do acompanhamento já realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A cobrança ocorre em meio à expansão do novo sistema, que já contabiliza mais de 5 milhões de inscritos e cerca de 2 milhões de carteiras emitidas ou renovadas.
A nova CNH tem como objetivo simplificar o processo de habilitação e reduzir custos, permitindo, por exemplo, aulas com instrutores autônomos, uso de veículos próprios, curso teórico on-line gratuito e diminuição da carga horária prática. No entanto, a falta de adaptação dos Detrans estaduais tem impedido parte dos candidatos de avançar no processo.
Em São Paulo, o Detran informou que está em fase de adaptação e prevê liberar o agendamento de provas práticas a partir de maio, dentro do prazo de até 180 dias estabelecido pelo Conselho Estadual de Trânsito. Já no Rio de Janeiro, o órgão afirmou que ainda não autorizou instrutores autônomos e que realiza ajustes graduais nos sistemas, mantendo, por ora, o agendamento via autoescolas credenciadas. O Detran-PR ainda não se posicionou.
O impasse evidencia o desafio de implementação de políticas nacionais em nível estadual, especialmente em mudanças estruturais que envolvem tecnologia, regulação e fiscalização. Enquanto isso, candidatos que optaram pelo novo modelo seguem sem acesso completo às etapas finais da habilitação.
Fonte: G1