O advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira (29) ser “totalmente contra o aborto” durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A afirmação foi feita em resposta a questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação.
Messias afirmou de forma categórica sua posição pessoal sobre o tema. “Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã”, disse.
Ao mesmo tempo, o indicado ao STF destacou que o assunto deve ser tratado pelo Congresso Nacional, reforçando a competência do Legislativo para legislar sobre matéria penal. O tema é objeto de ação em análise no Supremo que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Messias também ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro já prevê hipóteses em que o aborto não é criminalizado: risco de vida para a gestante, casos de estupro e situações de anencefalia fetal, conforme decisão já consolidada pelo STF.
Ele classificou o aborto como “uma tragédia humana”, mas defendeu a necessidade de olhar com “humanidade” para as mulheres envolvidas, incluindo gestantes em situações extremas.
Durante a sabatina, Messias foi questionado ainda sobre sua atuação como chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele afirmou que é necessário separar convicções pessoais da atuação institucional. Citou parecer emitido pela AGU em junho de 2024, no qual a instituição defendeu que a regulamentação do aborto deve ser competência do Legislativo, no contexto de uma ação que discutia normas do Conselho Federal de Medicina sobre procedimentos em casos de estupro.
Segundo Messias, sua manifestação técnica não tratou de aspectos morais ou religiosos, mas da preservação da legalidade e da competência constitucional do Parlamento.
A sabatina também abordou temas relacionados ao papel do STF e à necessidade de aperfeiçoamento institucional da Corte, com defesa de maior credibilidade e transparência do Judiciário. Messias afirmou que juízes constitucionais devem servir como referência ética e que o Supremo deve se aprimorar para manter sua legitimidade perante a sociedade.
Fonte: OGLOBO