O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a chamada Lei da Dosimetria, medida que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e passou a valer após o Congresso derrubar o veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto havia sido assinado em 8 de janeiro deste ano, exatamente na data em que os ataques completaram três anos.
Na última quinta-feira (30), Câmara e Senado decidiram pela derrubada do veto presidencial. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada, enquanto 24 foram contra. Para reverter o veto, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Após a derrota no Congresso, o Palácio do Planalto já articula uma reação no Supremo Tribunal Federal. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que a base governista pretende judicializar a decisão. Entre os argumentos estudados está o possível questionamento sobre o “fatiamento” do veto integral de Lula, procedimento considerado controverso por aliados do governo.
Mesmo com a movimentação política, integrantes do Planalto avaliam que o STF tende a evitar interferência direta na disputa entre Executivo e Legislativo, mantendo a decisão aprovada pelos parlamentares.
Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra considerada incomum para evitar conflito entre a Lei da Dosimetria e a chamada Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime. O presidente do Senado retirou da análise um trecho do projeto que facilitaria a progressão para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.
A estratégia funcionou como um “desmembramento” do veto presidencial. Como Lula havia vetado integralmente o texto, o procedimento padrão seria votar todo o projeto. Porém, ao declarar a “prejudicialidade” de um trecho específico, Alcolumbre impediu que a parte mais branda fosse reinserida automaticamente no ordenamento jurídico.
A medida foi vista como uma tentativa de preservar o endurecimento das regras para crimes graves, ao mesmo tempo em que garantia a aprovação da nova legislação sobre dosimetria das penas ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Fonte: G1