A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta quarta-feira (13/05) parecer favorável a dois projetos voltados ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes no município.
Participaram da reunião os vereadores Welliton Maio Laranja (PRTB), presidente da comissão, Carlinda Tinôco (Republicanos), secretária, e Daniel Santos (PP), membro do colegiado.
Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei 90/2024, de autoria do vereador licenciado Pastor Anistaldo (Mobiliza). O texto prevê penalizações para estabelecimentos envolvidos em situações de exploração sexual infantil ou exposição de materiais relacionados a crianças e adolescentes.
Segundo a proposta, poderão ser penalizados locais como casas de diversão, boates, casas de entretenimento adulto, hotéis, motéis, pensões, bares, casas de shows e estabelecimentos similares que permitam a presença de crianças e adolescentes em contextos de exploração sexual ou exponham materiais impressos e virtuais relacionados a menores, independentemente de justificativa ou obtenção de lucro.
Os parlamentares também aprovaram parecer favorável ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei 378/2025, que trata da criação de um programa de incentivo às empresas de Guarulhos para desenvolver ações internas de conscientização e prevenção contra abusos, violência e exploração sexual infantil.
O texto substitutivo foi elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para adequar o projeto às exigências constitucionais. A proposta original é de autoria do vereador Welliton Maio Laranja.
De acordo com a comissão, o objetivo é ampliar a participação do setor privado no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, promovendo campanhas educativas e iniciativas preventivas dentro das empresas instaladas no município.
Os projetos seguem agora para análise das demais comissões técnicas antes de serem encaminhados para votação em plenário