Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos analisaram antecipadamente o Projeto de Lei 96/2026, de autoria do Executivo, que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Capelinha–Água Azul. A proposta prevê a implantação de uma unidade de conservação de uso sustentável, modelo que permite a presença humana e atividades econômicas, mas estabelece regras específicas para ocupação e utilização do território.
A área abrangida pelo projeto reúne cursos d’água, remanescentes de vegetação nativa e fauna silvestre, características consideradas relevantes para a preservação ambiental. Segundo o texto, a criação da APA busca evitar a ocupação desordenada, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais da região.
O projeto segue as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e também estabelece normas para a gestão da futura unidade. Entre as medidas previstas estão 26 conceitos que orientarão o planejamento e o manejo da área, incluindo a definição de corredores ecológicos para conectar fragmentos de vegetação e proteger a fauna local.
Além disso, os critérios propostos servirão de base para o manejo de áreas agrícolas e para ações de recuperação ambiental em áreas degradadas. O texto também determina parâmetros urbanísticos, estabelecendo que terrenos localizados na zona de ocupação humana deverão possuir área mínima de 500 metros quadrados.
A reunião contou com a participação dos vereadores Edmilson Souza, Guto Tavares, Rafael Acosta e Leandro Dourado. Durante a análise prévia, os parlamentares manifestaram apoio à proposta. O parecer oficial da comissão será emitido após a apreciação e deliberação do projeto em plenário.
A expectativa dos vereadores é deliberar e votar o PL 96/2026 ainda nesta segunda-feira (1º/6), em três sessões extraordinárias consecutivas.