A sugestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de submeter a PEC que extingue a escala 6×1 a uma comissão especial ou a mais de uma comissão acendeu um debate sobre a tramitação da proposta e levantou preocupações entre parlamentares governistas. A avaliação é de que a medida pode retardar a votação de uma das principais bandeiras defendidas pelo governo Lula.
Durante sessão realizada na terça-feira (2), Alcolumbre afirmou que discutirá com líderes partidários o caminho da proposta no Senado. Segundo ele, houve pedidos para a criação de uma comissão especial e também a possibilidade de análise por “comissões”, no plural. A declaração chamou atenção porque o regimento do Senado estabelece que propostas de emenda à Constituição devem tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguirem para o plenário.
De acordo com o próprio Senado, não há precedentes desde 1988 de uma PEC aprovada pela Casa ter passado por outra comissão além da CCJ. A assessoria da instituição informou que nove propostas chegaram a ser encaminhadas a uma comissão temporária de Segurança Pública entre 2005 e 2009, mas nunca foram analisadas. Também foram citadas três PECs que passaram por comissão especial entre 1989 e 1991, mas acabaram rejeitadas ou prejudicadas.
Técnicos avaliam que, mesmo em caso de inovação regimental, qualquer análise em outra comissão teria caráter informal, exigindo posteriormente apreciação da CCJ. O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que nunca viu uma PEC tramitar por outras comissões além da comissão responsável pela análise constitucional.
Alcolumbre também afirmou que o Senado não será apenas um “carimbador” das decisões da Câmara dos Deputados. Segundo ele, não seria razoável que uma proposta debatida por meses na Câmara fosse aprovada pelo Senado sem uma discussão aprofundada.
Nos bastidores, governistas defendem que a PEC seja promulgada ainda em agosto, permitindo que seus efeitos comecem a valer antes das eleições. O texto aprovado na Câmara prevê o fim da escala 6×1 em até 60 dias após a promulgação. Empresários, por outro lado, pressionam para que a discussão avance com mais cautela.
Parlamentares também relacionam a postura de Alcolumbre a recentes desgastes entre o Senado e o governo federal, além de movimentos políticos voltados à disputa pela presidência da Casa em 2027. A definição sobre a tramitação da PEC e a escolha do relator devem ocorrer em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (9).
Fonte: G1