Fim da escala 6×1

A sugestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de submeter a PEC que extingue a escala 6×1 a uma comissão especial ou a mais de uma comissão acendeu um debate sobre a tramitação da proposta e levantou preocupações entre parlamentares governistas. A avaliação é de que a medida pode retardar a votação de uma das principais bandeiras defendidas pelo governo Lula.

Durante sessão realizada na terça-feira (2), Alcolumbre afirmou que discutirá com líderes partidários o caminho da proposta no Senado. Segundo ele, houve pedidos para a criação de uma comissão especial e também a possibilidade de análise por “comissões”, no plural. A declaração chamou atenção porque o regimento do Senado estabelece que propostas de emenda à Constituição devem tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguirem para o plenário.

De acordo com o próprio Senado, não há precedentes desde 1988 de uma PEC aprovada pela Casa ter passado por outra comissão além da CCJ. A assessoria da instituição informou que nove propostas chegaram a ser encaminhadas a uma comissão temporária de Segurança Pública entre 2005 e 2009, mas nunca foram analisadas. Também foram citadas três PECs que passaram por comissão especial entre 1989 e 1991, mas acabaram rejeitadas ou prejudicadas.

Técnicos avaliam que, mesmo em caso de inovação regimental, qualquer análise em outra comissão teria caráter informal, exigindo posteriormente apreciação da CCJ. O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que nunca viu uma PEC tramitar por outras comissões além da comissão responsável pela análise constitucional.

Alcolumbre também afirmou que o Senado não será apenas um “carimbador” das decisões da Câmara dos Deputados. Segundo ele, não seria razoável que uma proposta debatida por meses na Câmara fosse aprovada pelo Senado sem uma discussão aprofundada.

Nos bastidores, governistas defendem que a PEC seja promulgada ainda em agosto, permitindo que seus efeitos comecem a valer antes das eleições. O texto aprovado na Câmara prevê o fim da escala 6×1 em até 60 dias após a promulgação. Empresários, por outro lado, pressionam para que a discussão avance com mais cautela.

Parlamentares também relacionam a postura de Alcolumbre a recentes desgastes entre o Senado e o governo federal, além de movimentos políticos voltados à disputa pela presidência da Casa em 2027. A definição sobre a tramitação da PEC e a escolha do relator devem ocorrer em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (9).

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que altera regras da jornada de trabalho no país e encaminha ao Senado o texto que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas.

A proposta modifica o artigo da Constituição que trata dos direitos fundamentais e estabelece limite de oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também determina que a mudança seja aplicada sem redução salarial e permite compensações de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

O fim da escala 6×1 prevê garantia de ao menos duas folgas semanais, com preferência para que uma delas ocorra aos domingos. A implementação será gradual, com redução de quatro horas na jornada dividida em duas etapas: duas horas em até dois meses após a promulgação e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira redução, dentro de um período total de transição de até 14 meses.

Após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, obrigando readequação entre empresas e sindicatos. A PEC também estabelece que o descanso semanal remunerado deve garantir pelo menos um dia de folga dentro de cada semana de trabalho.

O texto ainda prevê exceções para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, que ficarão fora das regras de jornada e controle de ponto. Segundo o debate legislativo, a mudança também deve ser acompanhada por discussões sobre produtividade, qualificação e investimentos em infraestrutura.

Fonte: G1

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com transição de até 14 meses, e autoriza o fim da escala 6×1. O texto foi aprovado com ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno, e agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também estabelece que o fim da escala 6×1 deverá garantir ao menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O modelo aprovado prevê implementação gradual da redução da jornada: duas horas a menos em até dois meses após a promulgação da PEC e as quatro horas restantes em até 12 meses.

Antes da votação em plenário, o texto passou por comissão especial, onde foi aprovado por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra. Também foi rejeitado um destaque do PL que tentava alterar o período de transição para uma escala 5×2, mantendo o parecer original do relator.

A tramitação acelerada teve apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a análise. A comissão avaliou propostas de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que originalmente previam redução para 36 horas, mas o acordo final fixou 40 horas semanais.

O texto altera a Constituição ao estabelecer limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações por acordo ou convenção coletiva. Após 60 dias da promulgação, acordos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente, obrigando renegociações entre empresas e sindicatos.

O fim da escala 6×1 também passa a valer 60 dias após a promulgação, com garantia de duas folgas remuneradas por semana. A PEC prevê ainda exceções: trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil) ficam fora das regras de jornada e controle de ponto, sob argumento de evitar “pejotização” e ampliar autonomia profissional.

Economistas apontam que a discussão deve ser acompanhada de medidas de aumento de produtividade, com foco em qualificação, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (4) uma ofensiva para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A estratégia envolve a realização de sessões deliberativas ao longo da semana para cumprir parte do prazo regimental necessário ao avanço da matéria.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões em plenário durante todos os dias úteis, incluindo segunda e sexta-feira — algo incomum no funcionamento da Câmara, que normalmente concentra votações entre terça e quinta. O objetivo é contabilizar as dez sessões exigidas para abertura do prazo de apresentação de emendas à proposta. Somente após essa etapa o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial.

A meta de Motta é ambiciosa: aprovar a PEC ainda em maio tanto na comissão quanto no plenário, como uma sinalização política relacionada ao Dia do Trabalhador. Em articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a expectativa é que a proposta seja promulgada até o fim de junho.

Paralelamente à contagem das sessões, a comissão especial instalada na última semana começa a discutir o mérito da proposta. Está prevista para terça-feira (5) a análise do plano de trabalho do relator e a votação de requerimentos, incluindo o convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. O colegiado também planeja realizar seminários em diferentes estados, com início em João Pessoa (PB) na quinta-feira (7), além de encontros previstos em Belo Horizonte e São Paulo ainda em maio.

No centro do debate está a possível redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, como defende o governo federal. A discussão inclui ainda regras de transição e compensações para setores produtivos, que demonstram preocupação com os impactos econômicos da mudança.

O tema ganhou força política e eleitoral. O governo lançou no domingo (3) uma campanha nacional em defesa do fim da escala 6×1, difundida em múltiplos canais de comunicação. Ao mesmo tempo, Hugo Motta busca protagonismo na condução da proposta ao priorizar a tramitação via PEC, em vez de um projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência.

Na comissão especial, tramitam conjuntamente duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-MG), ambas já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto o governo pressiona pela redução da jornada, setores econômicos articulam contrapartidas, como medidas de desoneração, para mitigar possíveis efeitos da mudança.

Fonte: G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão permite que o texto avance para análise em uma comissão especial, onde o mérito da proposta será debatido.

O relatório, apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal de votos. Nesta etapa, a CCJ analisou apenas a admissibilidade da matéria, ou seja, sua compatibilidade com a Constituição. Segundo o relator, a proposta atende aos requisitos legais para tramitar no Congresso.

O parecer unifica duas propostas apresentadas por parlamentares de esquerda. A primeira, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada de quatro dias semanais, com implementação em até 360 dias. A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe jornada de 36 horas semanais, com prazo de até dez anos para transição. Ambas mantêm o limite de oito horas diárias.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei que reduz a jornada semanal para 40 horas e altera a escala para cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem necessidade de mudança constitucional. Atualmente, o limite no Brasil é de 44 horas semanais.

O relator também recomendou que a futura comissão especial avalie a criação de regras de transição para adaptação gradual do setor produtivo, citando experiências internacionais. Além disso, sugeriu a possibilidade de compensações fiscais às empresas, como redução de tributos sobre a folha de pagamento, para mitigar o aumento de custos.

Estudos indicam impactos relevantes. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada para 40 horas pode elevar os custos com trabalhadores formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. Já o Ipea estima aumento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista. Por outro lado, dados do governo apontam que 74% dos trabalhadores formais têm jornadas acima de 40 horas semanais e que, em 2024, houve 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

A proposta ainda precisa passar pela comissão especial, pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Caso aprovada em todas as etapas, poderá instituir uma nova escala 4×3, com redução da jornada semanal para 36 horas.

Fonte: G1